Prescrição
Fui condenado pelo Art.339 - Del. Caluniosa e igualmente perdi na apelação a serviços comunitários. A sentença foi proferida em 2013 e nunca recebi qualquer intimação. Existe prescrição? O que significa exatamente prescrever? Obrigado
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 07/10/2016
Respostas 1 Resposta
Bom dia!
Vc cumpriu a pena para qual foi condenado?
Como ficou sabendo da sentença?
Prescrição é a perda do direito em razão da inércia do titular no decurso do tempo.
Resposta enviada em 10/10/2016
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