Direito Eleitoral
Minha dúvida é a seguinte, um ex prefeito já foi condenado em 1 instância, o mesmo recorrendo, e esse processo se alongando por algum tempo. Aí entra minha dúvida, ele se candidata novamente a prefeito, se elege, e é empossado, depois da posse tomada ele é condenado, ele perde o cargo? Ou como a condenação foi de outra gestão e não dá atual ele não perde? Desde já agradeço pela atenção.
Pergunta feita por um usuário de Ingá / PB em 17/05/2016
Respostas 1 Resposta
transitada em julgada a denuncia, ele fica inelegível por 8 anos, ele não pode assumir cargo eletivo por 8 anos, independente...
Resposta enviada em 17/05/2016
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