Sobre crime contra honra (Difamação)
Olá, recentemente prestei queixa contra uma pessoa por difamação. Ela andou comentando fatos sobre minha pessoa, além de me importunar com mensagens desagradáveis. Ela já recebeu a intimação. Gostaria de saber qual o próximo passo? O que vai acontecer daqui pra frente?
Pergunta feita por um usuário de Florânia / RN em 20/03/2017
Respostas 1 Resposta
Boa noite, o TCO (oitiva de testemunhas, provas) será concluído e após remetido para a Justiça. Na Justiça haverá a possibilidade de transação penal (caso o Autor do fato aceite) com aplicação de multa, prestação de serviço a comunidade, etc., ao Autor da difamação. Caso esse não aceite você deverá contratar um advogado para oferecer uma Queixa-Crime (Ação Penal-Processo) contra o Autor da difamação, para que, ao final do processo, aquele seja punido.
Resposta enviada em 22/03/2017
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