Depois Que o Juiz Julga, o que Acontece?

Prezada, boa tarde! Por primeiro, é importante salientar para seu melhor entendimento que as pessoas não podem ficar presas pelo tempo que a justiça bem entender sem fundamento legal, ou seja, existe na lei previsão para que uma pessoa fique restrita de sua liberdade por um determinado tempo até o encerramento do inquérito policial ou a denúncia do Ministério Publico com o consequente início da ação penal. Em contra partida todos os prazos que excedem estes ditames são ABUSO DE AUTORIDADE, e deve-sem ser enfrentados com um relaxamento ou uma revogação de prisão, conforme o caso. Por segundo, quanto ao questionamento suscitado, saiba que após uma decisão proferida por um Magistrado (sentença), pode-se interpor um recurso específico para cada tipo de decisão. Espero ter esclarecido a dúvida e ponho-me à disposição para quaisquer eventuais dúvidas.

Resposta enviada em 13/10/2016