Olá, boa tarde, gostaria de saber o que significa decisão proferida livramento condicional indefere sa ? Me ajude por favor?
Pergunta feita por um usuário de Mogi das Cruzes / SP em 27/10/2016
Tags: Direito Penal Direito processual penal Liberdade provisória
Dr. Henrique A. Moreira
Resposta enviada em 27/10/2016