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Liberdade provisória
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Procuro Informações no Caso do Meu Irmão
Olá, boa tarde, gostaria de saber o que significa decisão proferida livramento condicional indefere sa ? Me ajude por favor?
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Criminal
Meu marido saiu da saidinha, não voltou mais, foi recapturado e vence a cadeia dele dia 2/5/16, quero saber se ele sai ou não
Preso deve ser ouvido por um Juiz em até 24hs.
Preso em flagrante, deverá ser apresentado a um juiz para ser ouvido em até 24 horas de sua prisão.
Condenado a regime aberto poderá aguardar julgamento de seu recurso em liberdade
Por Dra. Giulliana Ferreira Costa
Em decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdade.
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