Prescrição de Pena

Meu irmão teve um processo 1994, foi sentenciado a 10 anos em regime fechado, com quantos anos prescreve essa pena?

Pergunta feita por um usuário de Ameliópolis (Presidente Prudente) / SP em 11/11/2016

Tags: Condenação Direito Penal Direito processual penal Prescrição