prestar uma declaração

Ameaça pode dar cadeia?

Pergunta feita por um usuário de Ubá / MG em 26/10/2015

Tags: Ameaça Direito Penal Direito processual penal

Respostas 1 Resposta


o crime em questão de ameaça está titpificado no artigo 147 do Código Penal Brasileiro define e diz o seguinte: A conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Trata-se de crime cuja competência de dos juizados especiais criminais. Att, Alba Pimentel

Resposta enviada em 26/10/2015

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