Direito imobiliário

CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E PERTENÇAS. CLASSIFICAÇÃO - NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO.

O artigo trata-se de uma das hipóteses em que não é aplicado a regra do bem de família, e que o devedor pode perder o seu único imóvel, mesmo que lá esteja morando.

Você sabe o que é Patrimônio de Afetação, muito comum em contratos de aquisição de imóvel com entrega futura? Fique atento a uma das mais importantes garantias em contratos imobiliários. 

Usucapião em cartório é uma possibilidade de se adquirir propriedade de forma extrajudicial. Com a proposta de ser menos burocrática, esta opção promete ser mais rápida. Será?

Saiba o passo a passo para conseguir usucapião extrajudicial ou em cartório, quais documentos são necessários e principalmente onde você deve ir.

Veja em detalhes quanto custa fazer usucapião. Neste artigo você poderá descobrir quanto gastará com taxas e qual a base de cálculo para os gastos.

Você sabia que há oito tipos de usucapião? E que não é "usucapião", e sim "a usucapião?"

Cautelas indispensáveis na aquisição da propriedade imobiliária.

A Promessa de Compra e Venda é um contrato utilizado em larga escala no dia-a-dia do direito imobiliário, admitido tanto na forma particular como pública. É com base nesta flexibilização que será analisado alguns aspectos jurídicos.   

A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017

Inadimplência poderá acarretar retenção de 50% do valor já pago, porém se ocorrer atraso por parte da construtora por mais de 180 dias, o consumidor receberá todo valor pago e ainda poderá receber indenização por danos morais ou lucros cessantes.

O presente texto tem o propósito de informar e esclarecer em que momento o adquirente de um imóvel passa a ser o proprietário.

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

O comprador de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais devidas pelo antigo proprietário?

Este artigo traz esclarecimentos de como proceder em uma Assembleia Geral Ordinária, no que tange ao momento da prestação de contas, com dicas e sugestões de documentos, organização, responsabilidades e, ação judicial necessária.