Taxa de renovação de contrato
Gostaria de saber se existe amparo legal para cobrança, (DO LOCADOR), da taxa de renovação de contrato de locação.
Pergunta feita por um usuário de Ubaíra / BA em 04/08/2017
Respostas 3 Respostas
Bom dia
Acabou o contrato cessou todas as formas de cobrança. Tem que se analisar no contrato se a previsão de renovação de contrato.
Resposta enviada em 07/08/2017
Normalmente vem pactuado que passado 1 ano de aluguel, este será reajustado conforme os índices para essa forma de locação.
Resposta enviada em 06/08/2017
Boa Tarde
Existe no Direito, o Pacto Sunt Servanda, no qual a doutrina e jurisprudência garantem que o contrato faz lei entre as partes, entretanto, tal regra não é absoluta, e deve ser analisada caso a caso;
No caso em espeque, em especial na Lei 8.245/91, Lei de Locação de Imóveis, a princípio inexiste tal previsão na legislação especifica, portanto, somente com a sua anuência é possível a cobrança da aludida taxa
Dr Carlos
Advogado
Resposta enviada em 04/08/2017
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