Quebra de contrato
Bom dia, eu fiz um contrato de 4 anos mais depois de 9 meses de aluguel, o locatário desistiu em continuar. Mas no meu contrato diz assim: Cláusula Décima Sétima: A infração por ambas as partes de qualquer das cláusulas do presente contrato, ficará sujeita aos infratores à multa de 4 vezez o valor do aluguel, tomando- se por base, o último aluguel vencido. A minha dúvida é: se ele quebrou o contrato ele pode usar o calção como pagamento de uma das parcelas da multa?
Pergunta feita por um usuário de Fernando de Noronha / PE em 07/03/2018
Respostas 1 Resposta
Geralmente conforme lei do inquilinato funciona assim: art. 4 o locatário, poderá devolver o imóvel, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
A Caução será apenas a garantia na locação.
Resposta enviada em 08/03/2018
Recomendação
Fale com advogados agora
