Direito imobiliário

A alienação fiduciária é um instrumento de garantia em contratos de aquisição de crédito, sua principal característica é a retomada quase que imediata do crédito devido. Contudo existem formas de defesa quanto à sua execução da alienação.

Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.

Um morador que adquiriu sua casa em um conjunto habitacional, por meio de contrato de gaveta, ajuizou ação contra a Companhia de Desenvolvimento de São Paulo (CDHU), requerendo que a referida companhia promovesse a outorga da escritura definitiva.

O valor do inventário extrajudicial envolve, basicamente, as despesas relacionadas ao cartório de notas, ao advogado e ao pagamento do imposto (ITCMD).

O presente artigo trata da possibilidade de cobrança das parcelas vencidas e vincendas referentes às despesas condominiais à luz das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, bem como do entendimento mais recente dos tribunais.

Consumidor que desiste da compra de imóvel na planta tem direito à restituição de valores de 75 a 90% dos valores pagos.

O direito real de laje é uma inovação legislativa para o direito civil. Trata-se da tentativa de regulamentar os chamados "puxadinhos".

O despejo de imóvel comercial ( não residencial ) tem detalhes importantes que devem ser observados pelo proprietário para que ação seja mais breve possível.

Nas relações de casamento ou união estável com propriedade em comum, aquele que deixar o lar por mais de 2 anos ininterruptos poderá  perder a mesma  em favor do outro através da usucapião familiar, nos termos do artigo 1240-A, do Código Civil.

Validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção nos contratos de locação.

Recentemente publicamos um verdadeiro guia sobre os contratos de locação e suas diferenças. A locação é um tema de grande procura em nosso escritório e sempre gera muitas dúvidas.

Problemas como atraso na entrega do imóvel, contratos elaborados de forma abusiva pelas construtoras, cobranças indevidas e outras formas de lesão aos direitos dos consumidores, atualmente, podem ser devidamente sanados frente ao Judiciário.

Receba de volta até 100% dos valores pagos e ainda seja indenizado por cobranças indevidas.

O memorial descritivo é importante na vistoria de imóvel em fase de entrega ao comprador. Por falta de informação, nem sempre o comprador dá a devida atenção ao memorial descritivo e dessa forma, na vistoria, acaba por não vistoriar os itens do imóvel.