Aviso prévio

O presente texto visa esclarecer dúvidas de muitos empregados, que ao sair da empresa às vezes não entendem aquele desconto a título de aviso prévio. VAMOS LÁ!

Caso a empresa não observe os prazos de pagamentos ou não respeite algum direito do trabalhador, ele terá o período de 2 (dois) anos para reclamar na Justiça do Trabalho.

Um dos requisitos para a demissão por justa causa ser válida é que ela deve ser aplicada tão logo a empresa saiba da conduta do empregado, o que, pelo contrário, poderia ser entendido que a empresa o perdoou.

Empregado doméstico pode ser, inclusive, o cuidador de idosos, um dos detalhes que caracteriza este trabalhador são 2 dias por semana de trabalho. O que exclui a hipótese de diarista.

Quando a demissão é sem justa causa, existem dias trabalhados, aviso prévio, 13º salário, entre outras verbas devidas ao trabalhador.

O empregador deve ter a consciência de que há um contrato entre as partes, sendo que ao cometer uma falta grave dará o direito ao empregado a pedir a despedida indireta do contrato de trabalho.

O que é o aviso prévio?

Empregado assinou o aviso prévio e somente cumpriu 5 dias, o empregador registrou a falta, será possível atribuir a demissão por justa causa na carteira?

Todo empregador já passou por uma situação em que dispensou o trabalhador sem justa causa, e ficou sem saber como realizar o cálculo do aviso prévio após a edição da Lei 12.506/2011

Regras do pagamento e do cumprimento do aviso prévio preveem punições em caso de ausência no trabalho