Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Empregado doméstico pode ser, inclusive, o cuidador de idosos, um dos detalhes que caracteriza este trabalhador são 2 dias por semana de trabalho. O que exclui a hipótese de diarista.

Podemos esperar pela aposentadoria, porém, se o trabalhador não estiver com as informações em dia, a busca pela aposentadoria pode trazer dificuldades.

Quando a demissão é sem justa causa, existem dias trabalhados, aviso prévio, 13º salário, entre outras verbas devidas ao trabalhador.

Todo o trabalhador que perder sua qualidade de segurado, ou seja, deixou de contribuir ou trabalhar na lide rural, ainda poderá fazer o pedido de aposentadoria por idade?

Além das doenças previstas na listagem de doenças relacionadas pelo INSS, podem ocorrer o reconhecimento de outras que tenham ocorrido um agravo do quadro em relação ao trabalho.

Para a remuneração do trabalho noturno, paga-se 20% de adicional sobre o valor da hora trabalhada, o que incide apenas sobre as horas que forem trabalhadas durante o período considerado como "noturno".

Assim, certos trabalhadores acabam não tendo o direito ao Abono. Por exemplo, a empregada doméstica, aqueles que trabalham como profissional liberal ou que contribuem com o INSS através da guia de contribuição da Previdência Social.

O empregador deve ter a consciência de que há um contrato entre as partes, sendo que ao cometer uma falta grave dará o direito ao empregado a pedir a despedida indireta do contrato de trabalho.

Algumas pessoas podem ter problemas para se aposentar, muitas vezes é por falta de informações e o desconhecimento de seus próprios direitos. Saiba que você, autônomo, pode sim estar em dia com o INSS.

Em que pese o crescimento do home office, tal tema ainda carece de legislação específica, o que acarreta muito desconhecimento por parte de empregadores sob suas possíveis responsabilidades, às vezes, ocasionando surpresas por um passivo trabalhista.

Na rescisão do contrato de trabalho se faz necessário o trabalhador ter conhecimento da extensão da quitação. Ao contrário da Justiça Comum, é geral e engloba todos os direitos do trabalhador, inclusive os não consignados no termo de rescisão.

Os Danos Morais na justiça do trabalho envolvem também os descumprimentos de obrigações contratuais do empregador, como por exemplo a ausência de recolhimentos do FGTS.

Atividades perigosas, “aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador (...)"

O valor dos produtos e serviços aumenta com o tempo (inflação) e logo concluímos que o mais justo seria que o valor depositado do FGTS acompanhasse essa variação.

“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”.