Boa noite!
A empresa quando faz a rescisão do empregado, existe prazos diferentes.
Quando é aviso prévio trabalhado, ela tem até o dia posterior ao ultimo dia de trabalho para fazer a rescisão do empregado, bem como liberar os documentos CTPS regularizada, FGTS, Multa FGTS, Vias Seg. Desemp.
Quando o empregado é dispensado do cumprimento do aviso prévio a empresa tem 07 dias para realizar esta rescisão e devolver os documentos.
Estou a disposição.
Resposta enviada em 27/09/2016