Direito Constitucional

Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e, de acordo com a lei 9 656/98.

Advocacia e Saúde – Estratégias para defesa da igualdade em Saúde.

Este artigo visa alertar ao empresário que atua no ramo de comercialização de mercadorias, sobre a ilegalidade da apreensão de mercadorias pelo Fisco após a lavratura do auto de infração.

Publicados os procedimentos a serem adotados pelos cartórios do Estado de São Paulo para mudança de nome e sexo na certidão de nascimento, segundo a CGJ.

O direito real de laje é uma inovação legislativa para o direito civil. Trata-se da tentativa de regulamentar os chamados "puxadinhos".

O presente artigo traz uma breve elucidação acerca de um dos temas do Direito Administrativo que é a obrigatoriedade da prestação de Serviço Público e as hipóteses de sua interrupção.

Alguns editais de concurso público contêm a proibição a candidatos de possuírem tatuagens. Essa prática é permitida? O que fazer em casos de reprovação no exame médico ou exoneração de servidor tatuado?

É dever constitucional do Estado assegurar ao dependente químico a internação em clínica especializada, quando existe laudo médico circunstanciado que ateste os motivos.

O motivo foi de que o período de amamentação poderia ser maior que o da estabilidade, o que poderia gerar demissões de mulheres.

Nenhum candidato foi convocado, as vagas estão ocupadas por terceirizados, preferência nos próximos concursos, conheça os direitos cabíveis àqueles que prestam concurso público.

Também deve ser considerada a questão de que o Poder Judiciário não pode se intrometer nessas situações de concurso público, o que, em caso de erro grosseiro ou exigência legal, pode ser levado à apreciação do judiciário.

É direito de todos os trabalhadores não serem explorados pelos seus empregadores, conforme a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deu fim ao trabalho gratuito ou forçado.

A gestante poderá pedir, através de uma ação judicial, que o suposto pai contribua com parte das despesas durante o período de gravidez, na proporção dos recursos dos dois.

O Brasil completou o 5º ano consecutivo em 1º lugar como o pior país na relação arrecadação/retorno para a população. O Estado não fornece nada direito e ainda querem fazer Olimpíadas, Museu do Amanhã...

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho passou a entender que a estabilidade gestante tem por objetivo proteger o feto, relegando a proteção à mulher a um segundo plano.