Processar um membro do congresso nacional

Boa tarde,qualquer pessoa que tenha uma função pública e tenha infringido o que a legislação chama de "responsabilidade política" pode sofrer impeachment É preciso que o pedido seja encaminhado por uma pessoa física Todo o processo de impeachment fica a cargo do Parlamento, que instala uma comissão para avaliar os pedidos de impeachment feitos pelos cidadãos. Após essa análise, essa comissão divulga um relatório recomendando o arquivamento do pedido ou a abertura do processo. Se essa comissão sugerir o impeachment, o julgamento precisa acontecer em até 90 dias. Esse julgamento pode ser suspenso a qualquer hora se a razão for considerada justa pelo plenário, que precisa votar favoravelmente à suspensão da sessão. Essa interrupção só não pode acontecer se a votação que decide o destino do político já tiver sido iniciada. Se o acusado acabar condenado, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo (em caso de presidente da República) ou ao Tribunal de Justiça (em caso de governador) caso ela encontre alguma ilegalidade no julgamento. coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos pelos telefones existentes no meu perfil

Resposta enviada em 22/10/2015