Artigos
Assuntos explicados de forma fácil.
AGREGAÇÃO MILITAR
24/06/2019 por Dr. Ivan Filho
A agregação militar está prevista nos artigos 80 a 85 da Lei Federal Nº. 6.8880, de 09 de dezembro de 1980, mas conhecida como ESTATUTO DOS MILITARES.
Pensão de Ex-Combatente
29/06/2017 por Dr. Ivan Filho
A pensão especial de ex-combatente causa diversas dúvidas em relação a sua natureza, pagamento, legislação aplicável inclusive, quanto aos seus dependentes. A pensão especial de ex combatente tem natureza de benefício assistencial garantido...... leia mais
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ANUIDADES AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM E AS FORÇAS ARMADAS
29/05/2017 por Dra. Sandra Santana
O presente artigo trata da isenção do pagamento de anuidades dos Conselhos Regionais a médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares, por autorização da Lei Federal 6.681/1979, e os profissionais de Enfermagem das Forças Armadas.
Reforma Militar por Incapacidade Definitiva
03/05/2017 por Sr. Amadeus Franklin Ottoni Nogueira Brandão
A reforma do militar encontra amparo na Lei nº 6.880, DE 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
PEC 287 - Previdência do servidor público: a tábua de salvação?
20/12/2016 por Dr. Jorge Airton R. Ferrari
Este artigo procura analisar as alterações proposta à Emenda Constitucional de número 287/2016, enviada pelo governo federal à Camada dos Deputados, com o objetivo de alterar as regras da previdência social brasileira em relação aos RGPS e RPPS.... leia mais
Militar inativo, na reserva remunerada: isenção do Imposto de Renda face a cura cirúrgica de doença
01/07/2014 por Dra. Sandra Santana
Cuida-se do direito do militar inativo, na reserva remunerada, à isenção do imposto de renda, da desnecessidade de atividade da doença sob a alegada cura cirúrgica da patologia.
Fale com advogados agora
busque por Principais Assuntos
- Trabalho
- Consumidor
- Empresarial
- Família
- Aposentadoria
- Administrativo
- Moradia
- Financeiro
- Trânsito
- Criminal