Direito e Internet

Breve síntese de crimes virtuais praticados em redes sociais.

Para fazer essa constatação o consumidor tem até 07 dias, a contar da assinatura do contrato ou da entrega do produto ou serviço em seu domicílio (a escolha entre essas duas opções deve ser a mais benéfica ao comprador).

Um erro comum é achar que todo produto deve ser trocado. O Código de Defesa do Consumidor somente obriga a troca quando existir defeito de fabricação, dentro de prazo estipulado em lei para garantia.

Buscar a resolução de conflitos de consumo sem sair de casa e fornecer ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.

Como encontrar o responsável pela não entrega de um produto ou serviço se você já fez o pagamento de uma compra online? Como imputar responsabilização, se não identificamos os agentes?

São inúmeras as questões relacionadas aos problemas por compras virtuais, saiba como fazê-la de forma segura.

"Os Direitos à intimidade e à própria imagem formam a proteção constitucional a vida privada"

Liminar do Procon vale para clientes do estado de São Paulo