Separação de bens

Quais são os requisitos para o divórcio e dissolução da união estável em cartório?

Como se divorciar, requisitos, procedimentos, prazo, modalidades

Nova regulamentação pela CNJ, quanto à validação da sentença estrangeira de divórcio, atendendo à nova redação do artigo 961, parágrafo 5º, do novo Código de Processo Civil.

Não. Em algumas situações o regime de separação obrigatória/legal de bens precisará ser o regime utilizado.

Na união estável, o momento da separação é quase sempre dramático, pois terão que comprovar a existência dessa união e depois dissolvê-la, o maior problema é a data que se iniciou. Outro problema é quando um dos companheiros morre.

No presente artigo, pretendemos esclarecer questões de prazo, possibilidades de divórcio em cartório, obrigatoriedade de processo judicial, além de explicar quais assuntos devem ser abordados num caso de divórcio.

O usucapião familiar serve para casos de união estável ou casamento, mas deve-se provar com certidão de matrícula do imóvel e negativa de imóveis, bem como o abandono do lar, que pode ser com testemunhas.

Os deveres do casamento (fidelidade, por exemplo) e o regime de bens não existem mais, mas apenas com o divórcio pode-se casar novamente.

Caso não haja descendentes ou ascendentes, o cônjuge sobrevivente herdará todos os bens a título de herança.

Pensão alimentícia entre ex-cônjuges e partilha de bens são situações que dependem da necessidade de auxílio financeiro e do regime de bens escolhido no casamente, respectivamente.

A realização do divórcio em cartório acontece mediante escritura pública dispondo sobre partilha dos bens e pensão alimentícia, por exemplo, mas apenas quando o casal não tiver filhos menores ou incapazes.

O divórcio consensual é possível através de uma escritura pública junto a um cartório de registro civil, mas, pelo Novo CPC, a gratuidade da escritura não é prevista.

Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, o reconhecimento da união estável não está diretamente ligado ao tempo de relacionamento, à existência de filhos ou ao convívio sob o mesmo teto.

Quando não há consenso em relação à partilha dos bens, o juiz determina a venda e partilha do valor. Entretanto, o cão não pode ser vendido para que haja uma divisão da renda, cabendo analogia com a guarda de humano incapaz.

Para inclusão em plano de saúde, financiamento bancário, etc., a união estável pode ser registrada em contrato ou escritura de união estável, que pode ser feita sob a supervisão de um advogado, sem necessidade de registro.