Diretos em Caso de União Estável
Olá! Boa noite! Me chamo E F. Eu tenho uma união estável há 3 anos e há 9 meses eu comprei um carro financiado... Gostaria de saber de caso eu venha a pedir o fim da união, ele tem direito a metade do carro?
Pergunta feita por um usuário de São Paulo / SP em 05/07/2016
Respostas 1 Resposta
Bom dia E.F., caso vocês tenham um contrato de união estável determinando o regime de bens a resposta a sua pergunta dependerá do regime adotado. Do contrário, vigorará o de regime parcial no qual seu companheiro dividirá com você todos os os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Exceto os descritos no artigo 1659 do Código Civil.
Resposta enviada em 05/07/2016
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