Artigos e Guias de Direito Previdenciário

Este artigo indica os melhores caminhos para que o cliente contrate um advogado para assessorá-lo em ações contra o INSS (previdência social) ou busca de diferenças do Plano Verão. Apresenta as armadilhas de associações e assemelhados.

Nova legislação previdenciária sancionada em 08 de maio de 2013, que entrará em vigor em novembro do corrente ano, irá beneficiar portadores de deficiência com a diminuição em até 10 anos do período de contribuição do segurado.

A lei sancionada no dia 09 de maio de 2013, a Lei Complementar nº 142, reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência.

A prova do vínculo perante o INSS face a ausências de recolhimentos previdenciários por parte do empregador. CTPS como prova plena.

A desaposentação ou troca de benefício, como é costumeiramente chamada, é a possibilidade de renunciar a aposentadoria atual, para obtenção de outra mais vantajosa, para o segurado que continuou trabalhando.

Atuação do Ministério Público face às contribuições sindicais estabelecidas em convenções coletivas.

A perícia médica junto ao INSS traz diversas duvidas ao segurado, como por exemplo: o motivo da negativa. Esse artigo, visa abordar as razões que levam o INSS a realizar a negativa na concessão do benefício de auxílio-doença.

A incompetência do administrador público e a necessidade de mudança da maioridade penal.

Aplicar o fator previdenciário ao benefício dos trabalhadores da iniciativa privada é crueldade, mas congelar a remuneração, os proventos e as pensões, além de inconstitucional, traduz-se como um evidente desrespeito à dignidade do ser humano.

As perícias do INSS historicamente têm-se caracterizado como verdadeiros campos de concentração, mantendo segurados reféns numa via sacra de humilhação e desgostos até a resposta administrativa sobre os benefícios requeridos.