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Artigos e Guias de Direito Previdenciário

Resultados da busca por Aposentadoria por Tempo de Trabalho

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Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo

Após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, o Poder Judiciário vem enfrentando uma grande quantidade de pedidos de revisão do Fundo de Garantia em todo o País.

A verdade sobre o auxílio reclusão

Publicado em: 10/04/2014 por Tiago Cunha Pereira em Direito Previdenciário

Muitas pessoas compartilham informações erradas na internet, principalmente no que tange ao auxílio reclusão, com informações de que o benefício vai para o preso, que é um valor por cabeça, ou seja, puramente mitos.

O STF abriu uma nova possibilidade de se discutir judicialmente à reposição monetária do FGTS por um índice que melhor reflita a inflação a contar de 1999 a 2013. No último ano a TR acumulou uma variação de 0,04%, enquanto INPC 6,67%..

O benefício de auxílio reclusão é debatido amplamente no meio comum e acadêmico. Este trabalho aborda a questão constitucional, a origem do benefício sua finalidade e mudanças a partir da emenda constitucional 20/98 com ênfase a proteção do sujeito.

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho passou a entender que a estabilidade gestante tem por objetivo proteger o feto, relegando a proteção à mulher a um segundo plano.

O benefício de auxílio reclusão é debatido amplamente no meio comum e acadêmico. Este trabalho aborda a questão constitucional, a origem do benefício sua finalidade e mudanças a partir da emenda constitucional 20/98 com ênfase a proteção do sujeito.

Redução do intervalo para descanso/refeição gera indenização

Assédio moral é analisado com a pretensão de demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo como consequência o desestruturação emocional do colaborador.

Vigilante armado tem direito à aposentadoria especial

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