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Artigos e Guias de Direito Previdenciário

Resultados da busca por Aposentadoria por Tempo de Trabalho

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Em Outubro de 2013, a SPPREV, sem autorização judicial, iniciou a suspensão dos benefícios de pensão por morte das filhas solteiras dos militares do Estado de São Paulo

Aposentadoria especial

Publicado em: 23/10/2014 por Ana luiza tangerino francisconi em Direito Previdenciário

"A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ri

O que é desaposentação? Quem tem direito?

Publicado em: 21/10/2014 por Dimitri de Souza em Direito Previdenciário

O trabalhador aposentado que continua trabalhando e colaborando com a previdência social, tem o direito de aumentar o valor do seu benefício.

Imunidade previdenciária é um direito do servidor público aposentado por invalidez e um dever do instituto previdenciário próprio

Há situações em que, mesmo as pessoas que não contribuem para o INSS e que não se enquadrem na condição de trabalhador rural poderão ter direito a receber um beneficio assistencial no valor de um salário mínimo pago pela Previdência Social.

Artigo em que descreve as alterações para concessão de salário-maternidade.

Mais facilidade para ex-atletas se aposentarem

Publicado em: 12/08/2014 por Aline Simonelli Moreira em Direito Previdenciário

Atletas de todo o Brasil passam a ter maiores facilidade no reconhecimento de tempo de contribuição para aposentadoria e demais benefícios previdenciários, como por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas como Unimed possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Familiares obtêm direito de redução de carga horária de trabalho para cuidar de seus dependentes com deficiência

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