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Resultados da busca por Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

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A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Justiça: princípio ou postulado?

Publicado em: 03/07/2014 por Karla Christina Faria de Almeida em Direito Civil, Direito Constitucional

Qual o significado do termo justiça para o direito? Trata-se de um princípio ou de um postulado? Breve escorço sobre a matéria.

Com a inclusão da nova lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, recentemente criada para regular o uso da internet no país assegurando os princípios constitucionais, garantias, direitos e deveres os usuários de rede internet.

Novas regras do divórcio

Publicado em: 23/06/2014 por Larissa Trigo Figueiredo dos Santos em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito de Família

Artigo que trata brevemente das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010 quanto às regras do divórcio, um inquestionável avanço para o ordenamento jurídico pátrio.

Artigo que versa sobre os direitos da empregada gestante, explicando sobre o início da estabilidade, em quais contratos vigora e se também pode ser usufruída durante o aviso prévio.

Artigo que trata sobre a impenhorabilidade de salários pelas instituições financeiras credoras, tendo em vista a natureza alimentar do salário.

Sugere-se a implementação da educação ambiental como medida de prevenção às condutas atentatórias ao meio ambiente, em especial à fauna, neste conceito compreendidos os animais nativos, exóticos, silvestres, domésticos e domesticados.

Abordagem sobre um principio que julgo ser um verdadeiro pilar em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável

O presente estudo tem como objetivo demonstrar como a saúde do trabalhador é protegida pelo ordenamento jurídico pátrio, tendo como enfoque principal o estresse psíquico no meio ambiente de trabalho.

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