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Resultados da busca por Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

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O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral

Personalidade jurídica

Publicado em: 21/10/2014 por Antonio Manoel Silva Raposo em Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos

O presente artigo trata de maneira didática sobre a questão Personalidade Jurídica e Direitos do Nascituro

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

A situação diferente adotada no Distrito Federal para ocupação das áreas públicas não é nenhuma novidade.

Limitaremos o estudo em questão na temática da análise dos cargos públicos, especificamente, os cargos comissionados, direcionando a atenção para como eles são disponibilizados (criação) e devidamente providos (nomeação) sob o aspecto constitucional.

A Justiça brasileira tende a decidir atualmente em favor da não intervenção no mérito das questões objetivas e dissertativas dos concursos públicos. O posicionamento atual está sofrendo mudanças, visando controlar atos errôneos da Administração.

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez que não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Justiça: princípio ou postulado?

Publicado em: 03/07/2014 por Karla Christina Faria de Almeida em Direito Civil, Direito Constitucional

Qual o significado do termo justiça para o direito? Trata-se de um princípio ou de um postulado? Breve escorço sobre a matéria.

Com a inclusão da nova lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, recentemente criada para regular o uso da internet no país assegurando os princípios constitucionais, garantias, direitos e deveres os usuários de rede internet.

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