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Resultados da busca por Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

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Segundo o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:
“o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima .´

Isenção de IPTU para imóveis locados para templos religiosos no município de São Paulo.

O artigo ora em tela pretende analisar as prerrogativas inerentes ao livre exercício da advocacia no Brasil. Em verdade, o que se almeja é apontar que a função social do advogado, profissional indispensável à realização da justiça.

O presente trabalho objetiva analisar e demonstrar a ofensa da lei 9.528/97 a princípios de ordem constitucional, como o da proibição do retrocesso social, visando, por fim, demonstrar o direito do menor sob guarda ao benefício de pensão por morte.

Considerações sobre improbidade administrativa

Publicado em: 26/01/2015 por Caio César Soares Ribeiro Patriota em Direito Administrativo, Direito Constitucional

Trata-se de breves considerações sobre improbidade administrativa.

O homem na sua grande caminhada pela vida viu-se obrigado a juntar-se aos demais da sua espécie para enfrentar as adversidades que a natureza lhe impunha. Em principio, unidos pelos laços de carne e afetividade que o nascimento lhes estabelecia, agru

Esse artigo traz elementos da lei 12.761/2012 fazendo referência às dificuldades sofridas pelos trabalhadores que ganham até 05 salários mínimos em utilizar os créditos oriundos do Programa de Incentivo à Cultura através do Cartão vale Cultura

O artigo jurídico traz uma breve análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT – Consolidação as Leis do Trabalho para a alteração e regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco n

O presente estudo tem como objetivo demonstrar os aspectos da incidência tributária nos atos das cooperativas de trabalho do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a tentativa do legislador constituinte em trazer um incentivo às sociedades coop

Este artigo trata das mazelas do sistema prisional brasileiro e a não observância da Constituição Federal e a lei de execução penal tendo como norteador o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o princípio da individualização da pen

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