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Resultados da busca por Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, o Poder Judiciário vem enfrentando uma grande quantidade de pedidos de revisão do Fundo de Garantia em todo o País.

O STF abriu uma nova possibilidade de se discutir judicialmente à reposição monetária do FGTS por um índice que melhor reflita a inflação a contar de 1999 a 2013. No último ano a TR acumulou uma variação de 0,04%, enquanto INPC 6,67%..

Busca-se apresentar, brevemente, o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, revelando a mudança de paradigma sofrido pelo Direito Privado Brasileiro. O rompimento dos ideais liberais e a ascensão dos valores sociais.

O principal objetivo deste trabalho será a análise do instituto da desapropriação pelo Poder Público com enfoque nas áreas privadas, abordando a questão das desapropriações para as obras de mobilidade urbana destinadas à copa do mundo de 2014 no RN.

A sociedade de hoje é fruto de uma dinâmica escrita pelos erros e acertos dos nossos ancestrais. E a nós, no presente, cabe a escrita do futuro, das novas páginas, dos novos erros e acertos que determinarão o caminho daqueles que nos sucederão...

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho passou a entender que a estabilidade gestante tem por objetivo proteger o feto, relegando a proteção à mulher a um segundo plano.

A Portaria nº 1.253/2013, que reduz o acesso as mulheres de se precaverem ao câncer de mama, fere o Princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso

Teoria geral do Direito Internacional

Publicado em: 05/03/2014 por Antonio Manoel Silva Raposo em Direito Constitucional

O presente artigo aborda o tema sobre a dialética dos Elementos Constitutivos do Estado

estudo sobre a natureza home care

O presente artigo traz à luz os caminhos percorridos para a legalização do Direito Autoral no Brasil, com foco na produção musical, bem como demonstra a legitimidade, competência e responsabilidades do órgão encarregado de sua aplicação, o ECAD.

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