Direito Empresarial

As relações contratuais e os efeitos causados pela crise do coronavírus.

O artigo visa delinear as nuances do profissional Compliance Officer. Nesse contexto, em razão de uma parcela relevante dessas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.

Participar de licitações ou mesmo contratar diretamente com a administração pública pode ser um ramo de negócios atrativo e promissor para qualquer empreendimento. As dicas a seguir podem auxiliar qualquer negócio nesse mercado.

Não é possível reter pagamento de empresa que já prestou o serviço ou já forneceu o material caso ocorre a comprovação de irregularidade fiscal no ato do pagamento.

Este artigo visa alertar ao empresário que atua no ramo de comercialização de mercadorias, sobre a ilegalidade da apreensão de mercadorias pelo Fisco após a lavratura do auto de infração.

Trata-se de breve informativo sobre a sobre a jornada de trabalho dos empregados durante os jogos da Copa do Mundo de 2018.

Além de reflexos na alíquota básica do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem acarretar mais um custo para o empregador.

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do Compliance como ferramenta na tomada de decisões e no fortalecimento da cultura organizacional, trazendo assim mais segurança aos administradores de empresas de todos os portes.

O que era para ser um brinde ou presente simbólico pode acabar se transformando em condutas impróprias e até criminosas, favorecimentos indevidos, dentro ou fora da empresa, desvios de dinheiro e propinas, sendo necessária a criação de políticas.

Este artigo visa trazer alguns dos principais pontos de impacto da reforma trabalhista para a pessoa jurídica e para o próprio empresário.

Compliance significa estar em conformidade com regulamentos externos ou internos. Erra, contudo, aquele que crê que o compliance se insere somente no âmbito da Lei Anticorrupção e em corporações milionárias.

Trata-se de artigo de relevância para os empresários donos de franquias no Brasil, pois irá abordar a incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS sobre essa atividade.

MP traz o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados.

Seja um empresário prevenido e evite recorrer apenas eventualmente aos serviços advocatícios, em momentos de crise e embate judicial. Isso é questão de planejamento e lógica empresarial.

O artigo 1º-C, da Lei 13.352/2016 diz que a simples inexistência do contrato de parceria entre o salão de beleza e o profissional-parceiro é suficiente para caracterizar o vínculo empregatício.