Direito Empresarial

Iremos demonstrar como funciona o processo de recuperação judicial e  detalhar algumas das principais dúvidas que surgem em nosso escritório. São questões relevantes relacionadas à recuperação judicial.

Até o ano passado o CARF considerava simulação ou fraude a divisão de uma empresa em duas ou mais, com base no conceito de grupo econômico. Porém mudou esse entendimento e agora é tido como válido o fracionamento de uma empresa, em certas condições.

Muitas Empresas adotam um sistema de cobrança interna na tentativa de reduzir os prejuízos com a inadimplência. Essa é uma atitude muito louvável e é importante realmente uma organização interna para cobrança de títulos.

Breves considerações sobre as alterações na lei, que possibilita a criação de uma nova forma de contratação de profissionais de salões de beleza.

Sendo a empresa autuada, deverá socorrer-se com um profissional qualificado e especialista em metrologia para sua defesa concisa e coerente com a legislação, jurisprudência aplicável e, obviamente, a analogia aplicada a situação.

O Inmetro está autuando lojistas que revendem peças de roupas sem origem ou com etiquetas irregulares.

Não interessa à fiscalização se em um lote de 1000 unidades, dez caixas de palitos de fósforos contêm um palito a menos. Havendo essa constatação, o consumidor está sendo lesado, pois paga por uma quantidade e recebe outra.

Muitas mercadorias adquiridas por lojistas de pequeno porte não possuem nota fiscal e quando ocorre fiscalização, o fiscal pode autuar o fornecedor.

Diferente de um "Grupo de sociedades", o consórcio, apesar de também ser um contrato entre sociedades, restringe-se à conjugação de empresas para a execução de um empreendimento determinado.

Um profissional especializado saberá fazer os cálculos e qual a forma de tributação que menos comprometerá o fluxo de caixa. Para isso, algumas situações a serem observadas por este profissional.

Empresário que se preze não pode ignorar as características e possibilidades da EIRELI, inovação trazida por intermédio da Lei nº 12.441, de 2011. Mas, EI o quê?!

O valor de uma marca pode significar 60% (sessenta por cento) do valor total de uma empresa no mercado. Um caso recente de marca é o da Zoomp, que poderá ser objeto de novo leilão.

O Contrato Social de uma sociedade é uma importante ferramenta de planejamento jurídico e prevenção de conflitos. Este artigo visa demonstrar, em linhas gerais, como fazê-lo um grande aliado na prevenção de conflitos entre sócios de uma empresa.

Não demonstrada infração à lei ou ao contrato social da sociedade, se considera nula a intenção do Fisco em se apropriar do patrimônio particular dos sócios.