Contratos Sociais: instrumento de planejamento jurídico e de sucesso para sua empresa

Empreender não é fácil. Quando se decide por esse caminho, o empreendedor assume diversas responsabilidades e começa a tomar uma infinidade de decisões, importantes para o seu futuro empreendimento.

Deve decidir-se pelo objeto do empreendimento, pela atividade individual ou por uma sociedade e, neste caso, precisa encontrar bons sócios. Além disso, deve determinar o montante do capital social, o investimento, definir localização, formas de atuação, idealizar uma identidade visual, calcular a necessidade do capital de giro, iniciar as negociações com fornecedores, etc.

Assim, é comum encontrá-los sobrecarregados e cansados, necessitando de toda a ajuda possível para concretizar seus objetivos e viabilizar o início de sua vida empresarial.

De uma maneira simplista, encontra-se aqueles que, para as decisões administrativas, lançam mão da ajuda de consultores e um bom plano de negócios, facilitando a tomada de decisões e diminuindo o risco do investimento. Para o restante dos procedimentos burocráticos, contam com o auxílio da assessoria contábil, e voilà... já se pode começar.

Contudo, poucos empreendedores se preocupam com o planejamento jurídico desta empresa e têm deixado de lado, nos casos de sociedades empresárias, um instrumento imprescindível para a correta consecução do planejamento empresarial: o contrato social.

Isto porque, o planejamento jurídico de uma sociedade se inicia, sobretudo, com a elaboração do contrato social. Este não se caracteriza como uma mera exigência burocrática. Ele, de fato, consiste na manifestação da personalidade jurídica do negócio e principal instrumento para prevenção de riscos e solução de conflitos.

O contrato social deve exprimir fidedignamente tudo aquilo que os sócios esperam daquele negócio. E, na mesma proporção que cada empreendimento é único, o seu instrumento de constituição também deve sê-lo.

Os sócios precisam ter em mente que, para o nascimento jurídico de uma empresa, devem contar com o auxílio de um profissional da área jurídica, devidamente capacitado para tratar de relações empresariais, que tratará de elaborar correta e cuidadosamente seu documento de constituição.

Não raro, encontra-se no mercado empresas que iniciaram sua atuação desacompanhadas de um profissional com o domínio da técnica jurídica necessária para idealizar seu planejamento jurídico.

São elas fruto de modelos de contrato social, replicados em infinitas proporções por profissionais despreparados, que não tiveram o cuidado de adequá-los corretamente para a realidade empresarial daquele empreendimento singular.

O resultado dessa inadequação é um só: prejuízo econômico para a empresa e até mesmo para os seus sócios.

Todavia, para aqueles que já iniciaram suas atividades nestas condições, é de bom alvitre lembrar que sempre é tempo para recomeçar.

A elaboração correta e cuidadosa de um contrato social, por um profissional capacitado da área jurídica empresarial, é de suma importância para o sucesso da empresa, considerando que essa ferramenta servirá para definir a sua identidade, atender corretamente às necessidades dos sócios, juntamente, claro, com as exigências legais, bem como para, desde logo, determinar soluções alternativas de futuros conflitos e minimizar impactos prejudiciais em caso de retirada de sócios, insolvência e até mesmo extinção ou liquidação da empresa

Muito se engana, aliás, aquele que considera o profissional da área jurídica útil somente quando a empresa se encontra em litígio, e que um planejamento jurídico se perfaz em simples planos para redução de passivo judicial.

Ao contrário, advogados e consultores jurídicos são fundamentais, na execução do planejamento jurídico de qualquer empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande, ou mesmo um empreendimento individual, desde antes do início das suas atividades, podendo atuar de forma preventiva e consultiva, a fim de contribuir com o seu sucesso.

Existem no mercado profissionais especializados em planejamento jurídico que podem contribuir para a modificação da segurança jurídica da empresa, com redução de riscos e otimização de resultados, o que pode se dar desde a readequação de um contrato social, até a reestruturações societárias mais específicas, conforme a necessidade da empresa.

por Bruna Gilmara Pfeffer, Advogada e Consultora Jurídica de Negócios. Sócia do escritório Pfeffer Advocacia Empresarial.