A importância do Compliance para empresas de pequeno e médio porte

Após os inúmeros escândalos de corrupção que vieram à tona no país, o tema compliance (do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir) ganhou maior importância e repercussão entre os empresários.

Ainda há uma pequena parcela de empresários que acredita que o programa de integridade é apenas para as grandes empresas.

No entanto, levando em consideração que a responsabilidade dos administradores das empresas é objetiva (ou seja, independe de culpa), percebe-se que esse pensamento é totalmente equivocado, eis que o administrador e os sócios respondem pelos atos da pessoa jurídica não apenas administrativamente, mas também cível e criminalmente, podendo ter desdobramentos na esfera pessoal, com impactos no patrimônio e na liberdade.

O velho ditado de que “o olho do dono é que engorda o gado” pode até ser aplicável em alguns casos, mas convenhamos que devido à complexidade das operações de uma empresa, o empresário não consegue estar presente em todos os setores e nem ter conhecimento de todos os atos normativos inerentes à atividade desenvolvida por sua empresa.

Nesse sentido é que entra a área de compliance, funcionando como um braço do administrador e zelando pelo cumprimento das exigências legais e regulatórias internas (código de ética e conduta, normas e procedimentos, treinamentos periódicos) e externas (leis e regulamentos).

Outro grande benefício é o fortalecimento da própria cultura organizacional, já que por meio do estabelecimento do código de ética e conduta e de normas e procedimentos, serão difundidos os valores, regras e princípios da empresa, perenizando aquilo que realmente é importante para a empresa e que não deve ser esquecido no processo de crescimento e expansão.

Não há que se falar, portanto, em porte da empresa.

A tendência é que cada vez mais o Compliance seja exigido das empresas, tanto nas relações comerciais entre consumidores e parceiros, como na concessão de créditos e financiamentos.

Além disso, muitos investidores têm visto os programas de integridade como um diferencial competitivo, o que na prática tem alavancado investimentos, sejam eles internos ou externos.

Claro que quanto maior for a estrutura, mais complexo será o programa de compliance, mas é inegável a importância de criar um bom programa de integridade, compatível com o tamanho e com as necessidades de cada entidade.

Seja qual for o tamanho da sua empresa, tenha em mente que um bom programa de compliance pode trazer inúmeros benefícios, reduzir a incidência de fraudes e desconformidades, além de evitar riscos de sanções legais aos sócios e administradores. 

Andréa Luciane Granater Fabre – OAB/SC 30.900 Advogada e sócia do escritório Zanoni Rangel e Fabre Advogados. 

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