Artigos e Guias de Direito do Trabalho

O acesso à justiça é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988; o Estado, em razão do monopólio da Jurisdição, deve garantir aos cidadãos meios para sua efetivação

Breve levantamento teórico acerca do instituto do dissídio coletivo, abrangendo desde sua definição, tipologia, agentes litigantes, competência, etc. Expõe ainda sua disciplina legal e desenvolvimento jurisprudencial

A honra da pessoa jurídica não pdoe ser ferida e ficar impune, logo, este artigo trata do cabimento da indenização de danos morais à pessoa jurídica

O atestado médico para abono de faltas ao trabalho deve obedecer aos dispositivos legais

Trabalhadores que ficarem desempregados três vezes no período de 10 anos, poderão ter que fazer um curso para receber o benefício

As decorrências da prática do Dumpping nas relações de trabalho - Dumpping Social

A realidade é mais forte do que a lei, às vezes permitindo ou mesmo exigindo práticas vedadas. A CLT não permite o contrato de trabalho sem registro. Mas apesar dessa proibição este contrato existe, por que a realidade permite

Condição de validade do banco de horas

Este artigo visa identificar a figura do condômino antissocial, dentro do que preconiza a legislação civil, bem como apontar meios de coibir condutas que causem transtornos à coletividade, face ao crescimento dessa forma de edificação na atualidade

O presente artigo tem por objetivo mostrar que deve haver limites ao poder diretivo do empregador em face do assédio moral, à busca desenfreada pelo lucro, ao modelo econômico neoliberal globalizado que gera o descaso em relação à dignidade humana.