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Artigos e Guias de Direito do Trabalho

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ALTERAÇÕES NAS REGRAS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS (medidas provisórias nº 664 e 665) APRESENTADAS DE FORMA DIDÁTICA.

Esse artigo traz elementos da lei 12.761/2012 fazendo referência às dificuldades sofridas pelos trabalhadores que ganham até 05 salários mínimos em utilizar os créditos oriundos do Programa de Incentivo à Cultura através do Cartão vale Cultura

Direito Empresarial, a Função Social da Empresa e o Gerenciamento do Comportamento Ético do profissional empresarial por meio de regras de compliance, como forma de diminuição de riscos á empresa.

Dicas trabalhistas

Publicado em: 05/12/2014 por Valéria Neves dos Santos em Direito do Trabalho

Dicas trabalhistas.

Quando há acidente com o veículo da empresa, o empregado envolvido corre o risco de ser acusado por mau procedimento. Quais as providências que a empresa pode tomar? E como o empregado poderá se proteger? São assuntos abordados no presente artigo.

O meio ambiente do trabalho e a cultura da inovação

Publicado em: 05/12/2014 por Wéliton Róger Altoé em Direito do Trabalho

Um dos valores do meu negócio é a criatividade inovadora. Com foco na nossa visão, esse valor tem o objetivo de criar métodos novos de atender ao cliente de maneira mais efetiva e com segurança jurídica.

O artigo jurídico traz uma breve análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT – Consolidação as Leis do Trabalho para a alteração e regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco n

Na suspensão do seguro-desemprego por aquisição de um novo emprego, o trabalhador poderá receber parcelas de seguro-desemprego não concedidas desde que venha a ser dispensado novamente sem justa causa ou término de um contrato com prazo determinado.

Esta pesquisa busca analisar o surgimento do Direito Coletivo do Trabalho no âmbito internacional e nacional, este a luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, finalizaremos a pesquisa com seus princípios informadores.

Ante o exposto, a luz dos entendimentos e interpretações doutrinários e jurisprudenciais, é salutar e condizente com o instituto da Ação Civil Pública Coletiva Justrabalhista a destinação da indenização por dano moral coletivo ao FAT.

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