Artigos e Guias de Direito Penal

Direito do Consumidor: Sisbacen - SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil

Trata da banalização na aplicação de Indenizações por Danos Morais no país

As modificações na Lei Maria da Penha têm, como principal objetivo, que as mulheres não voltem atrás de suas decisões quanto às violências domésticas sofridas

Trata-se de uma mini-entrevista cujo assunto é a transferência de pontos de uma CNH para outra.

Traçaremos no presente artigo as principais inovações trazidas com o advento da Lei 11.689/2008, pertinente aos julgamentos nos Tribunais do Júri ou em plenário do júri como assim pretende alguns juristas e doutrinadores intitularem.

O referido artigo discute sobre a ilegalidade do uso da polícia como agente cobrador de impostos fiscais no caso de inadimplência.

O referido artigo trata acerca do posicionamento dos Tribunais frente à questão da prisão do depositário infiel.

Este artigo tem como objetivos específicos conceituar o princípio da insignificância, destacando seu surgimento histórico, sua recepção no campo doutrinário brasileiro

Segundo a doutrina a culpa advém da “conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado”.

O Direito não é perene, muda como a vida, sendo que nos últimos anos ocorreram expressivas mudanças no processo penal