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Artigos e Guias de Direito Penal

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, o Poder Judiciário vem enfrentando uma grande quantidade de pedidos de revisão do Fundo de Garantia em todo o País.

Que índios sejam mantidos imperturbáveis, feito água de poço, nas florestas, seu verdadeiro habitat; que o governo faça a reforma agrária tão prometida desapropriando terras improdutivas e assentando nelas quem tem vocação para o campo ...

Redução do intervalo para descanso/refeição gera indenização

O Estado ou outro ente federativo não deve permitir a desmoralização de empresários que na boa fé se estabelecem e geram empregos pelo fato de virem esses por involuntariedade causar degradação ambiental.

Stalin, Lenin, Fidel e outras figuras abjetas da História, exterminavam os oponentes como se matassem baratas. Agora os métodos mudaram: aos amigos tudo, aos inimigos nada, porém, deixe-os vivos ...

Assédio moral é analisado com a pretensão de demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo como consequência o desestruturação emocional do colaborador.

É notório que o Brasil se transformou, em um imenso cemitério de obras paralisadas. Cabe ao Senado Federal fiscalizar os motivos de tanto desperdício de recurso e ineficiência da gestão da Coisa Pública pelo Estado Brasileiro.

No presídio de Pedrinhas naquele Estado, como se sabe, muitos presos foram assassinados com o mais alto grau de crueldade. Cabeças humanas se transformaram - mal comparando - em bola de futebol dentro da cadeia.

O tema ao qual este artigo trata é a influência do movimento da lei da ordem, surgido nos Estados Unidos da América do Norte e na Europa na década de 1970, perdurando até meados da década subsequente.

Você não precisa necessariamente de advogado ou despachante para requerer sua indenização pelo DPVAT.

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