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Artigos e Guias de Direito Penal

Pessoa jurídica comete crime ambiental?

Publicado em 19/05/2015 por Sr. Fellipe Simões Duarte

O presente artigo objetiva esclarecer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica, sobretudo no que diz respeito aos crimes ambientais.

O concurso de agentes em crimes agravados pelo resultado

Publicado em 19/05/2015 por Dr. Bruno Henrique de Lima Faria

O tema deste artigo baseia se na situação hipotética em que uma organização criminosa rouba uma agência bancária e, ao serem perseguidos pelo vigilante do estabelecimento, um de seus integrantes o mata. Todos respondem pelo agravamento do resultado?... Leia Mais »

Discussões sobre a maioridade penal

Publicado em 05/05/2015 por Dr. Diogo Prestes Girardello

Breves considerações acerca da PEC 171/1993, a PEC da Redução da Maioridade Penal. Neste artigo são elencadas as razões favoráveis e contrárias e o posicionamento do autor acerca do tema.

Administração municipal e assessoramento jurídico

Publicado em 27/04/2015 por Dr. Léo da Silva Alves

Os agentes políticos precisam cercar-se de assessoria verdadeiramente qualificada em matéria de direito e utilizá-la como fonte de consulta sobre a segurança jurídica das ações administrativas.

Preso deve ser ouvido por um Juiz em até 24hs.

Publicado em 05/02/2015 por Dr. Cirineu Fedriz

Preso em flagrante, deverá ser apresentado a um juiz para ser ouvido em até 24 horas de sua prisão.

Racismo X injúria racial

Publicado em 30/01/2015 por Dr. Alexandre André Moreira dos Santos

Diferença entre Racismo e Injúria Racial

Planos de saúde mandam no brasil

Publicado em 30/10/2014 por Dr. Francisco Mello dos Santos

Faltam especialistas aos Planos de Saúde. Os agendamentos estão cada vez mais longos. Alguns médicos aderem aos Planos de Saúde com boas intenções, mas logo percebem que são mal remunerados e passam a usar a estratégia de dificultar o atendimento. ... Leia Mais »

Tribunal do Juri: breves considerações

Publicado em 02/09/2014 por Dr. Caio Hernane Veloso Martins

Artigo informativo sobre o Tribunal do Júri, forma de atuação, atributos legais e recursos.

A regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo após a histórica decisão do STF

Publicado em 19/07/2014 por Dr. Danilo Machado Bastos

Até o lúcido julgamento do STF, as uniões homossexuais eram colocadas à margem do ordenamento jurídico nacional, sendo consideradas simples sociedades de fato regidas pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família.

Cancelamento de antecedentes criminais

Publicado em 15/07/2014 por Dr. GUSTAVO DE SOUZA REIS

SUMÁRIO: 1. Introdução;2.Medida de Cancelamento de Antecedentes Criminais e a legislação vigente;3. Tramitação e forma;4. Antecedentes Criminais e Dano moral;5. Conclusão.

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