Danos morais

O atraso na entrega da obra gera direito à indenização por lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel do imóvel em atraso. Isto independente de ter que provar qualquer tipo de prejuízo.

Uma situação em que o cidadão tem seu veículo danificado por ter passado em um buraco na rua pode gerar responsabilidade objetiva do Município, assim como o ressarcimento da vítima.

Os Danos Morais na justiça do trabalho envolvem também os descumprimentos de obrigações contratuais do empregador, como por exemplo a ausência de recolhimentos do FGTS.

Mesmo que as circunstâncias tenham sido causadas por condições meteorológicas ou operacionais adversas, permanece a companhia com o dever de oferecer assistência aos seus consumidores.

Atraso de voo, dano à imagem de médico, diploma sem reconhecimento, erros administrativos, cadastro de inadimplente, situações que podem gerar danos morais.

Muitas pessoas reclamam de seus vizinhos decorrente da obra dos mesmos: goteira, desmoronamento, abertura de janelas/varandas a menos de meio metro do seu prédio etc.

Algumas informações jurídicas para o caso de o seu evento não sair como esperado, causando aborrecimento e frustração em uma época tão esperada por todos.

Ficou, neste caso, arbitrado 10 mil reais por danos morais, considerando se tratar de lua de mel, e fixou, ainda, pouco mais de 4 mil reais pelos danos materiais.

Mesmo com a polêmica, a Lei do Direito de Resposta já está em vigor, saiba como e quando esse direito poderá ser exercido.

Carro bate em poste, energia é cortada e CPFL não religa no prazo da liminar gerando indenização de 10 mil e 8 mil de multa.

Bagagem extraviada, overbooking, voo cancelado, overselling, perda de conexão, saiba como agir.

A melhor forma para se combater o assédio moral nas empresas, mesmo com o risco de ser mandado embora, é ajuizar uma ação de reclamação trabalhista

Consumidora reclamou de loja na internet e acabou recebendo condenação à pagamento de R$10 mil por danos morais.

A inscrição no rol de maus pagadores SPC/SERASA/SCPC pode ser um exercício regular de direito, mas e quando a inscrição é indevida? E mais agravante ela denigre o nome de um parente morto?