Administração pública
Planos de saúde e SUS devem cobrir medicamentos para Hepatite-C
Por Dra. Lelyan Guimarães Amâncio em Consumidor
Os planos insistem em restrições no acesso aos medicamentos e exames de alta complexidade pelos resultados serem bastante positivos na saúde dos usuários, podendo até chegar à cura.
Concurso Público: como entrar com recurso?
Por Dr. Vladimir Nunes Rogério em Direito Administrativo
Também deve ser considerada a questão de que o Poder Judiciário não pode se intrometer nessas situações de concurso público, o que, em caso de erro grosseiro ou exigência legal, pode ser levado à apreciação do judiciário.
Da Impossibilidade da aplicação de penas de caráter perpétuo ao servidor público
O princípio da moralidade administrativa, como todo princípio, não é absoluto, devendo conformar-se com outros postulados, tais como os princípios da dignidade da pessoa humana, além do direito fundamental ao livre exercício do trabalho.
Fórum
servidor publico
Se não for incômodo poderia tirar uma dúvida? Ou ajuda a esclarecer onde procurar? Uma servidora federal em licença sem vencimentos pode ser cedida para outro órgão para exercer função comissionada ou precisa retornar a ativa no órgão de origem primeiramente? Base legal? Grato.
Administração municipal e assessoramento jurídico
Os agentes políticos precisam cercar-se de assessoria verdadeiramente qualificada em matéria de direito e utilizá-la como fonte de consulta sobre a segurança jurídica das ações administrativas.
Contratos administrativos e arbitragem
Por Dra. Maria Rosa de Oliveira Neta
Com a finalidade de formalizar compromissos recíprocos entre a Administração Pública e terceiros é oficializada a relação contratual por meio dos contratos da administração.
Serviços advocatícios prestados que não configuram improbidade
Por Dra. Giulliana Ferreira Costa
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal de decisão que rejeitou a denúncia de Improbidade Administrativa contra candidato a prefeito da cidade de Vitória da Conquista e sua secretária.
Controle Social na Administração Pública
Por Dr. Flávio Augusto Lima da Costa
O artigo trata de instrumentos de controle necessários à aplicabilidade efetiva do acesso à informação por pelos do exercício da cidadania
Qual o órgão responsável para decidir recurso de decisão de PAD?
No âmbito da Administração Pública, qual o órgão competente para decidir recurso de decisão de processo administrativo disciplinar?É possível decisão administrativa em processo administrativo disciplinar não passível de recurso?
Brasil: democracia frágil e corrupção tutelada
Após Collor sair, o Brasil inauguraria nova fase de legitimidade institucional, mas decidiu-se manter a composição clientelista e opaca do Estado. Nossa lenta evolução social esmaga, sob o peso da prolongada escravidão, as oportunidades de mudanças.
A Sociologia Histórica da corrupção e o Estado Democrático de Direito
Artigo juridico do Dr. Hudson Sander que contextualiza o desenvolvimento da prática da corrupção e apresenta os possíveis riscos para o Estado democrático de Direito
Cartuchos e toners pela Administração Pública
Por Dra. Renata Lopes de Castro Bonavolontá
O presente artigo trata a imposição de marca para aquisição de cartuchos e toners de impressoras pela Administração Pública e o recente posicionamento do TCE/SP.
Licitação (Lei 8.666/93)
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
Administração pública e a desapropriação
Através da desapropriação a Administração Pública retira a propriedade de alguém mediante prévia e justa indenização.
