Novo Código de Processo Civil

Artigo dirigido ao público em geral explica como devem proceder os funcionários e responsáveis em condomínio edilício quando do recebimento das citações por carta e por oficial de justiça. Esclarece sobre procedimentos internos no condomínio etc.

Ao contrário do que muitos pensam, os alimentos não são devidos apenas aos filhos, mas também aos pais, desde que presente a necessidade e a possibilidade daqueles a quem deve-se cobrar.

Além disso, a gestante, lactante, adotante ou a que der à luz, terá preferência nas sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia, desde que comprove essa situação.

O texto tem como objetivo trazer maior clareza nas questões de cobrança do condômino inadimplente com as alterações com o Novo Diploma processual, trazendo mais celeridade e efetividade as cobranças

Para a usucapião extrajudicial, inicia-se com o protocolo de requerimento, as certidões negativas de distribuição, o justo título, comprovantes da quitação dos tributos.

O divórcio consensual é possível através de uma escritura pública junto a um cartório de registro civil, mas, pelo Novo CPC, a gratuidade da escritura não é prevista.

Essa situação conclama a advocacia à mudança de seu papel, não podendo se contentar somente em apresentar seus escritos, correndo sério risco de simplesmente receber uma resposta jurisdicional “padrão”.

O texto aborda principais temas abordados a respeito do devedor de alimentos no Novo Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em março deste ano (2016).

Quando alguém diz que "não tem escritura", tecnicamente quer dizer que não tem registro imobiliário, e isto significa que estamos diante de um vendedor que não é o proprietário.

Agora, com o Novo Código de Processo Civil, os débitos condominiais deverão ser observados, a fim de serem evitadas surpresas desagradáveis para o devedor com a execução.

Há entendimentos que a penhora pode ser realizada em 35% do salário, pois é o valor oferecido a empréstimos bancários. Vejamos o artigo 2º, §2º, I da lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Desconsideração da personalidade jurídica, audiência de mediação/conciliação e penhora da empresa, novas situações empresariais trazidas pelo novo Código de Processo Civil.