Dívidas

Busca-se evidências para a aplicabilidade de um tratamento jurídico para o superendividamento.

Minha dívida atrasada vai fazer 5 anos; não preciso mais pagar, e tudo bem?

SALÁRIO - RESERVA DE CAPITAL - PENHORA PARCIAL  

Publicada a Instrução da Receita Federal do Brasil (RFB) que regulamenta a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para parcelar, com desconto, débitos fiscais vencidos até dezembro de 2017.

A alienação fiduciária é um instrumento de garantia em contratos de aquisição de crédito, sua principal característica é a retomada quase que imediata do crédito devido. Contudo existem formas de defesa quanto à sua execução da alienação.

Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.

Este artigo visa trazer aos consumidores, informações sobre o SCR, sistema de consultas pouco conhecido pela população, sem a linguagem jurídica habitual, trazendo uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação pelo público em geral. 

O artigo trata das ferramentas permitidas pelo Código de Processo Civil para o impedimento da alienação de bens pelo devedor, que tenta se desvencilhar do débito de todas as formas. Ao mesmo tempo, aborda a chamada "técnica executiva aberta".

Crédito consignado: os descontos são realizados em conta corrente no mesmo dia do recebimento do salário e também devem ser de, no máximo, 30% do salário.

O texto tem como objetivo trazer maior clareza nas questões de cobrança do condômino inadimplente com as alterações com o Novo Diploma processual, trazendo mais celeridade e efetividade as cobranças

Apenas o fato do consumidor estar cadastrado neste sistema não gera danos morais, a questão é a empresa que lhe negou crédito, devendo-se provar que não está negativado, que possui renda e capacidade de pagamento para o compromisso.

Basta uma pessoa da família do devedor residir no imóvel para impedir sua penhora, mas para pagamento de determinadas dívidas existe exceção.

Só aqueles que já eram credores ao tempo da fraude podem entrar com a ação.

Existem duas opções de portabilidade bancária, a transferência da sua conta salário e também a portabilidade das dívidas contraídas por meio de empréstimos, financiamentos, etc.

Este contrato traz obrigações também ao credor. Se registrado para o pagamento o meio de crédito e o credor informar os dados inválidos, poderá o devedor se valer de ação de consignação, pois o credor não cumpriu com o combinado.