Direitos do funcionário público
Reprovação no exame psicológico: o que fazer?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Direito Administrativo
Não basta o edital prever a realização do exame psicológico, deve existir uma lei que pré-determine a sua necessidade. Bem como se basear em critérios objetivos previamente fixados aos quais devem ser dada publicidade.
Aprovado em cadastro de reserva deve ser nomeado quando a vaga for ocupada por terceirizados
Por Dr. Camilo Noleto em Administrativo
Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeação no caso de vacância ou em razão da ocupação das vagas por trabalhadores temporários através de contratação terceirizada.
Concursos Públicos: direitos dos candidatos
Por Dra. Elayne Cristina da Silva Moura em Administrativo
Nenhum candidato foi convocado, as vagas estão ocupadas por terceirizados, preferência nos próximos concursos, conheça os direitos cabíveis àqueles que prestam concurso público.
Dois cargos públicos: meus pagamentos são devidos?
Por Dr. Ramirez Augusto Pessoa Fernandes em Direito Administrativo
É direito de todos os trabalhadores não serem explorados pelos seus empregadores, conforme a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deu fim ao trabalho gratuito ou forçado.
Confira os direitos do funcionário público aposentado
Por Equipe MeuAdvogado em Aposentadoria
Funcionário público é todo aquele empregado que, através de concursos, trabalha em instituições governamentais. Esses profissionais se responsabilizam por servir o Estado e representar a sociedade
Da Impossibilidade da aplicação de penas de caráter perpétuo ao servidor público
O princípio da moralidade administrativa, como todo princípio, não é absoluto, devendo conformar-se com outros postulados, tais como os princípios da dignidade da pessoa humana, além do direito fundamental ao livre exercício do trabalho.
Fórum
Concurso Público
Sou concursada estatutário, eu tenho direito ao fgts?
Servidor público pode pedir remoção para outra cidade, mesmo em estágio probatório?
O servidor público em estágio probatório, exceto quanto à estabilidade ou qualquer outro restritamente previsto em lei, tem os mesmos direitos conferidos a todos os outros servidores.
Fórum
servidor publico
Se não for incômodo poderia tirar uma dúvida? Ou ajuda a esclarecer onde procurar? Uma servidora federal em licença sem vencimentos pode ser cedida para outro órgão para exercer função comissionada ou precisa retornar a ativa no órgão de origem primeiramente? Base legal? Grato.
Imunidade previdenciária: um direito ao alcance do servidor público aposentado por invalidez
Por Dr. Alexandre Pandolpho Minassa
Imunidade previdenciária é um direito do servidor público aposentado por invalidez e um dever do instituto previdenciário próprio
O servidor público e a incessante batalha pelos adicionais por tempo de serviço
Por Dra. Carla Moradei Tardelli
O texto apresenta as divergências existentes entre os direitos dos servidores públicos em relação aos adicionais por tempo de serviço e a realidade dos pagamentos. Faz referência à lei complementar estadual, nº 1111/2010 - São Paulo.
Parecer sobre nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão - nepotismo
Parecer exarado em processo administrativo acerca da possibilidade de nomeação de servidora ocupante de cargo efetivo para exercer cargo em comissão no Poder Executivo Municipal, sendo parente colateral em 2º grau(irmã) de Vereador no mesmo Município
Concurso Público. Direito. Deveres. Súmulas.
Por Dr. Gastão de Matos Junior
Um síntese com alguns julgados sobre os temas mais relevantes de concurso público.
Desvalorização do servidor federal pelo Governo. Reflexões.
A gestão administrativa do governo federal reflete decisões influenciadas por conselheiros inseridos no ramo empresarial. Entre 1990 e 2012, o contingente de servidores federais ativos sofreu redução de 23%. Hoje, trabalha-se mais, ganha-se menos.
Vale a pena, hoje, ingressar no serviço público?
O dilema do jovem está em estudar durante, no mínimo, três anos, investir em livros, cursos e se afastar da convivência com amigos e familiares. Esse duro pacote de vida é o preço a ser pago para ingressar numa carreira pública, hoje
