Desvalorização do servidor federal pelo Governo. Reflexões.

“A Globalização propunha a relativização de instituições rígidas e herméticas nos países, de modo a eliminar barreiras econômicas que dificultavam a interligação das economias. A proposta falhou por que só os países subdesenvolvidos tiveram que fazê-lo, enquanto os ricos mantiveram as barreiras”. (Zygmunt Bauman).

É importante analisar e tentar compreender o motivo por trás da postura de desmerecimento, descaso, desvalorização e aviltamento praticados, em especial, sobre servidores do Executivo Federal, enquanto os que trabalham nos estados e municípios (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas esferas federais do Legislativo e do Judiciário, são poupados dos ataques na mídia. Restringe-se o estudo ao caso do banco central, por estar entre as entidades públicas mais atingidas pelo rigor e pela austeridade.

A gestão político-administrativa do governo federal traduz decisões influenciadas por “conselheiros”, em sua maioria, inseridos em atividades empresariais. Na visão dos historiadores, a democracia brasileira teria sido mal negociada e ainda padece do vício de origem. Os servidores federais, selecionados entre os melhores profissionais do país, têm sido submetidos a rigoroso ajuste à realidade tanto em razão das crises econômicas como políticas e institucionais, que afetam as relações de trabalho.

A degradação do servidor federal iniciou em 1990, com a eleição de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente democrático eleito após o “mal negociado” fim da ditadura militar. Infelizmente, descobriu-se, dolorosamente, que a mídia conservadora ajudou a eleger um insano, cujo olhar delirante não era normal nem equilibrado.

Fernando Henrique Cardozo assumiu a pasta da Fazenda durante o governo de Itamar Franco e parecia o homem certo para o posto. Foi ótimo gestor nos primeiros anos de governo. Ajustou o país, derrubou e estabilizou a inflação. A “mosca azul”, no último ano do 1º mandato, ao pousar na vaidade do presidente, o fez agir sem cuidados éticos para permanecer no poder, causando um 2º mandato desastroso.

A imoralidade dos negócios fora a tônica. Avançou firme a corrupção! O país jazia vulnerável com dívidas externa e interna impagáveis, que abalaram o governo durante o período de crise internacional. O clímax se deu no momento em que FHC entregou o comando da autoridade monetária ao megaespeculador Armínio Fraga, homem da confiança dos banqueiros credores americanos e europeus.

Fraga assumiu a presidência do banco central com status de interventor, submetendo os servidores a duros parâmetros, cujas regras eram competição e descartabilidade. A migração do pessoal do regime CLT para o estatutário esvaziara a instituição. Decidiu-se pela “oxigenação” da casa. Se fosse possível, a maioria dos profissionais mais antigos e experientes seria demitida. A estabilidade no serviço público impedia tal descarte.

Na época da intervenção, havia grande evasão de concursados novos, em razão do baixo vencimento inicial. A diretoria agiu para tornar competitivo o piso de ingresso, favorecendo somente os novos servidores. Entretanto, congelou-se o valor da remuneração de fim de carreira. Iniciou-se uma política de concursos públicos periódicos com quantitativos menores de vagas.

Em razão da migração dos funcionários do banco central para o regime jurídico único, na qualidade de servidor federal, as diferentes datas de ingresso contêm problemas e questões distintas para os que tomaram posse em datas pretéritas. Esse é um dos detalhes que torna difícil a representatividade do Sindicato. Observe-se a considerável a ausência de filiação de servidores em Brasília ao Sinal-DF.

Armínio Fraga impôs uma austera reestruturação concentradora e centralizadora, com a finalidade de centralizar mais o poder em Brasília e esvaziar os departamentos regionais, transformando-os em meros escritórios de restrito poder decisório, deixando para a sede as deliberações importantes.

A estrutura é administrativamente danosa. Criou o servidor de terceira classe, considerado “privilegiado”, só por morar em capitais como Rio, São Paulo, Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Belo Horizonte. Colegas lotados nos “escritórios” são discriminados, pois não possuem as mesmas oportunidades de ascensão na carreira existentes em Brasília. A variação de status fere a isonomia constitucional!

A eleição de Lula trouxera esperança de acabar a distorção. O inesperado continuísmo, contudo, ao invés de melhora, manteve a estrutura e a discriminação, verbi gratia, na gerência carioca, talvez por algum motivo alheio, não se “comenta” sobre a futura transferência do prédio da Avenida Presidente Vargas para a Gamboa. A maioria dos servidores será prejudicada no futuro.

Vale registrar a evolução do quadro de servidores ativos entre 1990 e 2012. Ao final de 1990 havia no Executivo Federal cerca de 690 mil ativos e no banco central 7,3 mil. Em eram 529 mil servidores no Executivo federal e 4,3 mil na autarquia. Registrou-se redução no contingente que atingiu 23% do quadro do Executivo federal e 41% do pessoal da autoridade monetária.

Conforme “exigira” a Ministra Miriam Belchior, os servidores do Executivo Federal já fazem “mais com menos” e ganham menos, fazendo mais. Em muitos órgãos federais, cuidados com menos interesse, o valor real do salário sequer acompanhou a variação da inflação do período assinalado, com destaque para servidores no topo da carreira do banco central, cuja perda é considerável.  

No que se refere à negociação salarial, merecem destaque alguns aspectos. Na iniciativa privada, o empregado bom tem duas opções quando se julga merecedor de aumento salarial: primeiro, pede ao chefe. A seguir, vai buscar no mercado empresas dispostas a pagar o que acha justo. Se o patrão nega o aumento, ele pede demissão e muda de empresa, caso tenha proposta melhor.

A negociação, nestes termos, depende das condições do mercado de trabalho que, se forem favoráveis ao empregado, deixam as partes em condições de negociar de igual para igual. Essa forma é ideal, razoável e aceitável, mas, em tempos sombrios, não funciona.

No setor público inexiste negociação. As situações desreguladas dificultam as relações entre servidores e governo, em especial no Executivo Federal. No banco central, adicionalmente, há administrativas distorções. Trata-se de profissionais qualificados cujo tratamento deveria considerar a importância das atividades típicas exercidas. Infelizmente, parece que no Governo e no Congresso, os trilhos são outros.

Há aspectos econômicos, sociais e filosóficos a considerar, a serem abordados noutro excerto. Vale frisar que quem pede aumento de salário negocia o valor do próprio serviço prestado. O mercado não tem parâmetro de remuneração para atividades exclusivas de Estado. Como negociar?

Primeiro, é preciso diferençar aumento de reajuste. O Governo delibera em total inconstitucionalidade ao não repor a inflação nos vencimentos e subsídios. Retira, assim, recursos dos servidores e os realoca em outros setores. Há, portanto, enriquecimento ilícito do Estado e empobrecimento do servidor.

A ilicitude deveria ser eliminada na raiz. O STF pode e deve deliberar a inconstitucionalidade de modo a pacificar as relações de trabalho e permitir a negociação de pontuais distorções, minimizando greves de protesto. A negociação deveria se aplicar aos aumentos reais e às reorganizações de cargos e estruturas administrativas, adequando-as a uma prestação de serviços públicos de melhor qualidade à população. Fora disso, é circo, palhaçada!