Por Dr. Fabio Portela em Direito Público
CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO NO CADASTRO RESERVA TEM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Somente é permitida a reprovação de candidato em concurso público por obesidade quando há uma justificativa proporcional e razoável relacionada com as funções a serem desempenhadas no cargo em provimento.
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Alguns editais de concurso público contêm a proibição a candidatos de possuírem tatuagens. Essa prática é permitida? O que fazer em casos de reprovação no exame médico ou exoneração de servidor tatuado?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Direito Administrativo
Não basta o edital prever a realização do exame psicológico, deve existir uma lei que pré-determine a sua necessidade. Bem como se basear em critérios objetivos previamente fixados aos quais devem ser dada publicidade.
Por Dr. Camilo Noleto em Administrativo
Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeação no caso de vacância ou em razão da ocupação das vagas por trabalhadores temporários através de contratação terceirizada.
Por Dra. Elayne Cristina da Silva Moura em Administrativo
Nenhum candidato foi convocado, as vagas estão ocupadas por terceirizados, preferência nos próximos concursos, conheça os direitos cabíveis àqueles que prestam concurso público.
Por Dr. Vladimir Nunes Rogério em Direito Administrativo
Também deve ser considerada a questão de que o Poder Judiciário não pode se intrometer nessas situações de concurso público, o que, em caso de erro grosseiro ou exigência legal, pode ser levado à apreciação do judiciário.
Por Dr. Ramirez Augusto Pessoa Fernandes em Direito Administrativo
É direito de todos os trabalhadores não serem explorados pelos seus empregadores, conforme a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deu fim ao trabalho gratuito ou forçado.
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Passou no concurso público, mas ficou reprovado no exame psicológico? Confira quando é reconhecida a legalidade desse exame
Gostaria de saber si posso ou não assumir cargo público. Mesmo condenado criminalmente. Sendo que a execução já foi cumprida.
O servidor público em estágio probatório, exceto quanto à estabilidade ou qualquer outro restritamente previsto em lei, tem os mesmos direitos conferidos a todos os outros servidores.
Informações de edital de concurso para DT SEJUS - o Edital pode exigir o RG como único documento de identificação?
O limite de altura para inscrição em concurso público só se legitima quando previsto em lei e possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Por Sr. Francisco das Chagas Sousa Lima
A Lei n. 6772/16 do Estado do Piauí trata sobre os quadros de carreiras de diversas categorias de órgãos e entidades do Estado.
Fui aprovado em todos os testes da PM MA, mas fui eliminado por não alcançar altura mínima