Servidor público pode pedir remoção para outra cidade, mesmo em estágio probatório?

Sou servidor público do Estado de São Paulo, minha esposa é servidora municipal numa cidade do interior. Posso pedir remoção para a cidade onde trabalha minha esposa, mesmo estando em estágio probatório?

 

Sim. A concessão de transferência de comarca é deferida ao servidor público estadual, independentemente da esfera a que pertença seu cônjuge, se estadual, federal ou municipal, pois a lei não faz distinção, não cabendo ao administrador fazê-la. O servidor mesmo estando em estágio probatório será deferida a Remoção , pos o objetivo é aproximar os postos de trabalho dos cônjuges, permitindo melhor integração familiar -Interesse da união familiar garantido pela Constituição Federal que se sobrepõe à oportunidade e conveniência da Administração

 

O art. 130 da Constituição do Estado de São Paulo está assim redigido:

 

O art. 234 da Lei n.º 10.261/68, por seu turno, prevê:

 

Assim, assegura-se ao funcionário o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e desde que haja vaga. Assim, considerando que a instituição familiar é um bem superior a ser protegido, eventual disposição contida no edital do concurso, obstando a remoção pretendida, não prevalece face ao direito constitucionalmente garantido.