Vale a pena, hoje, ingressar no serviço público?

“O instante de prazer não usufruído é um momento perdido. Se é impossível prever que um sacrifício presente trará lucro futuro, por que abrir mão do prazer imediato, capaz de se tirar do aqui e agora, de se desfrutar já?” (Michel Foucault).

Houve tempo em que atividades e políticas econômicas geravam um crescimento sustentável. O setor público era pouco demandado. Não era o sonho de recém-formados e outros profissionais. O cargo público que mais atraía era o de fiscalização, em razão das gratificações atraentes e da autonomia na realização das tarefas.

O Governo oferecia vantagens para tentar atrair pessoas qualificadas. A estabilidade não era um atrativo, pois havia ofertas de emprego sedutoras no mercado. Poucos se interessavam pela permanência no serviço público. A manutenção de um quadro estável e profissionalizado era o desejo da Administração Pública.

A crise trouxe distorções. Profissionais, antes muito disputados, deixaram de ser demandados. O desemprego, aliado à desvalorização, tornou-se realidade. A crise estrutural veio com a mudança do viés econômico. A retração da atividade prejudicava o nível de emprego na iniciativa privada.

O setor público se tornou opção. Incrementou a demanda por empregos públicos. Aguardava-se a normalização dos negócios. Demorou. A partir de 2005, setores da economia, v.g., a área do petróleo, passaram a contratar profissionais qualificados. Passou-se a notar escassez de mão de obra especializada.

Até o advento da Constituição atual, parlamentares promoviam “por baixo dos panos” o ingresso de protegidos, tanto na Administração Pública direta, como na indireta. Os nominados “trens da alegria” seguiam lotados. Muitos órgãos só permitiam ingresso através de concurso público. Até 1988 foi gerado um excesso de funcionários públicos nas três esferas de poder sem precedentes.

A diretriz neoliberal reduziria a demanda por trabalhadores. Diminuir o tamanho do Estado era e ainda é um escopo. A reengenharia do setor público, no Executivo da União, teve por pretextos gerar eficiência e produtividade. O corte das despesas de pessoal foi feito com as privatizações, as aposentadorias, demissões, licenças sem remuneração e disponibilidade de servidores públicos com remuneração proporcional.

A União conta hoje com reduzido quadro de servidores. Extinguiram-se vantagens e conquistas trabalhistas. Entidades e órgãos governamentais, exceto as sociedades de economia mista e as empresas públicas, eliminaram a aposentadoria integral. A quantidade de inativos e pensionistas é próxima do dobro de servidores ativos. O Governo só repõe parcela dos afastamentos.

A Administração Pública padece do ônus da má gestão. Não raro faltam recursos materiais. O quantitativo de pessoal em várias entidades e órgãos é insuficiente para atender as necessidades da população. Com essa precariedade, é impossível oferecer serviços de qualidade.

Os chefes dos executivos federal, estadual e municipal colocam “raposas” para “tomar conta” do galinheiro e querem convencer a todos que as galinhas ficarão mais bem protegidas. O fato é que há desvios de recursos públicos vitais, um câncer de difícil remoção.

Desde as crises dos anos 1990, as condições de trabalho pioraram no setor público. As elites que “impõem” diretrizes ao Executivo Federal, direta ou indiretamente, exigem ainda mais redução no Estado. O laboratório neoliberal quer fazer do Brasil um ‘modelo’ exportável.

Atividades típicas públicas perderam importância. Promotores, procuradores, juízes, delegados, fiscais e outros cargos típicos, de um lado, passam por delicado momento, como se vê no tom autoritário que impôs um ridículo reajuste após seis anos: “É pegar ou largar!”. Discutem-se o prestígio e o valor estratégico das carreiras públicas. Noutro pórtico, profissionais autônomos e microempresários vêm obtendo razoáveis ganhos pela boa escolha do ramo de atividade. 

É importante considerar que o modelo global estimula o consumo, mas em troca não oferece estabilidade, segurança e perspectivas para quem vive de salário. A prevalência do valor liberdade tende a prestigiar políticas de viés liberal e neoliberal. Tudo muda rapidamente. O que vale hoje, pode não valer amanhã. Nada mais está garantido.

Face ao exposto, quem se interessar por carreira pública doravante deve refletir sobre a escolha, antes de dispor de tão precioso tempo de vida. É importante pesar bem o esforço empreendido e analisar, pelo critério do custo-benefício, antes de decidir ser, o que fazer e como fazer!