Ação trabalhista

A nova legislação trabalhista teve como consequência uma diminuição de 47% no número de ajuizamento de ações na justiça do trabalho, desde a entrada em vigor em 11 de novembro 2017, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Se não anotar a data de admissão e a remuneração do empregado doméstico, é penalizado com multa, que pode ser elevada à pelo menos 100%.

O empregador deve ter a consciência de que há um contrato entre as partes, sendo que ao cometer uma falta grave dará o direito ao empregado a pedir a despedida indireta do contrato de trabalho.

Para oferecer suas atividades para o potencial cliente, é importante ter em mente quais os tipos de serviços jurídicos ele está mais capacitado para prestar, considerando seu conhecimento intelectual para a tarefa.

5 dicas para a melhor atuação em audiências dos advogados recém-formados

“Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”.

Situações em que a empresa deseja pagar a verba que entende devida, mas não consegue, para evitar a incidência da multa do art. 477 a ação de consignação em pagamento é o meio hábil para tanto.

Principalmente aos advogados iniciantes, vez que, após a aprovação no Exame de Ordem, é chegada a hora de colocar em prática as capacidades profissionais. A audiência é um dos principais práticos da advocacia contenciosa.

TRF-4: o reconhecimento das procurações geradas a partir do sistema eletrônico e-Proc.

A lei garante uma saída mais adequada e protetiva aos trabalhadores quando verificadas situações em que as empresas cometem uma falta grave.