Propriedade
Novo CPC e a novidade de Usucapião em Cartório
Por Equipe MeuAdvogado em Moradia
Para a usucapião extrajudicial, inicia-se com o protocolo de requerimento, as certidões negativas de distribuição, o justo título, comprovantes da quitação dos tributos.
Bem de família e a penhora de garagem
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Moradia
Segundo a legislação brasileira, existindo uma dívida, o imóvel que serve de lar para a família não pode ser penhorado, o que pode ser diferente da vaga de garagem.
Dano moral da pessoa jurídica
Segundo o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima .´
Contrato de arrendamento rural
O arrendamento rural nasceu no ordenamento brasileiro em 1964, com o advento da lei 4.504 (Estatuto da Terra) e regulamentado pelo Decreto 59.566, em 1966. O Código Civil de 2002 não tratou desse instituto, deixando essa matéria para lei específica.
Análise crítica de desapropriação indireta
Por Sr. Luciano Magno Campos Campanella
A lei expropriatória deixou claro que a desapropriação indireta provoca o efeito de permitir ao expropriado perdas e danos.
Indenização prévia e a desapropriação
Visando conceder máxima efetividade ao direito fundamental da indenização prévia e justa prevista no artigo 5º, XXIV, da CF, a jurisprudência afasta a incidência do regime de precatórios quando se tratar de indenização decorrente de desapropriação.
Do direito de preempção como modalidade de intervenção do Estado na propriedade
Por Dr. Fernando de Oliveira Leme
Trata o presente Trabalho do Direito de Preempção Municipal, instituído pela Lei n.º 10.257/2001, em atendimento a Função Social da Propriedade, a exemplo das demais espécies de Intervenção do Estado na Propriedade Privada, por seus Entes Federativos
O direito de construir diante da função social da propriedade
Com o presente artigo, busca-se analisar o direito de construir diante do princípio da função social da propriedade como direito fundamental da pessoa humana trouxe limitações ao conteúdo e à extensão da propriedade.
A proibição de dispor
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Trata das proibições de dispor existentes no registro de imóveis, seu funcionamento, registro, averbação e cancelamento.
Anulabilidade da venda de ascendente para descendente
Por Sr. Bruno Bittencourt Bittencourt
Diz respeito às minucias da venda de ascendente para descendente, suas peculiaridades, proibições e a forma correta do procedimento.
Minha visão da sua vida: direito de vizinhança e a garantia do sossego
Por Dra. Maria Rosa de Oliveira Neta
O aconchego do lar: Depois de um dia estafante de trabalho nada melhor do que poder usufruir o conforto e a tranquilidade da própria moradia. Todavia, para algumas pessoas isso não é tão simples assim.
Questões ambientais e assentamentos rurais
Por Dra. Semíramis Mara Galdino de Souza
Há muito tempo se vê falar em assentamentos rurais, invasão de terras, acampamentos. E nosso meio ambiente, como fica nisso tudo?
Apontamentos sobre a incorporação imobiliária
Objetivo deste trabalho é trazer informação aos adquirentes de unidades autônomas (consumidores), incorporadores, construtores e corretores no sentido trazer segurança jurídica à comercialização de empreendimentos imobiliários.
Usucapião
Por Dr. Darrier Benck de Carvalho Dias
Trata este artigo de esclarecer quais os requisitos para o usucapião de bens móveis e imóveis, urbano e rural, a concessão especial de habitação dos bens imóveis públicos, bem como usucapião de bem imóvel por um dos cônjuges ter abandonado o lar.
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