Propriedade
A “coisa” achada e o Direito
A coisa achada e o direito civil de receber indenização. A despeito de corriqueiras noticias de que pessoas encontram bens e dinheiro em lixo, locais públicos, etc, mas ninguém esclarece que quem ACHA coisa de outrem tem direito a receber recompensa.
Propriedade Móvel x Função Social
Quando se fala em direito de propriedade ou sua função social, somos conduzidos a uma reflexão do mesmo, no que tange a propriedade propriamente dita, ou seja, terras, imóveis, urbano ou rural etc. Não podemos nos esquecer, haja vista que, o direito
Da Função Social da Posse
Por Dr. Edezio Muniz de Oliveira
Trata da função social da posse à luz dos preceitos constitucionais
Usucapião administrativa: conversão da legitimação de posse em propriedade
Por Dra. Gabriela Lucena Andreazza
A Conversão da Legitimação de Posse em Propriedade, também conhecida como Usucapião Administrativa, é um importante instrumento de regularização fundiária e política urbana que visa concretizar a função social da propriedade
Administração pública e a desapropriação
Através da desapropriação a Administração Pública retira a propriedade de alguém mediante prévia e justa indenização.
Usucapião: meio de aquisição de propriedade
O usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade e outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.
A promessa de compra e venda pode gerar efeitos jurídicos. Saiba como isso ocorre
O presente artigo trata acerca dos efeitos gerados quando na compra e venda o vendedor “promete” vender a coisa, ou até mesmo o comprador se compromete em comprar.
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