Militar
Reforma Militar por Incapacidade Definitiva
Por Sr. Amadeus Franklin Ottoni Nogueira Brandão em Direito Militar
A reforma do militar encontra amparo na Lei nº 6.880, DE 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
PEC 287 - Previdência do servidor público: a tábua de salvação?
Por Dr. Jorge Airton R. Ferrari
Este artigo procura analisar as alterações proposta à Emenda Constitucional de número 287/2016, enviada pelo governo federal à Camada dos Deputados, com o objetivo de alterar as regras da previdência social brasileira em relação aos RGPS e RPPS.
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Fundo de Previdência
É descontado da folha de pagamento do militar um valor relativamente alto pelo Amazonprev automaticamente. Minha pergunta é: - quando o militar for para a reforma, terá algum direito assegurado de ser ressarcido com alguma porcentagem do valor total pago durante os anos de serviço na ativa? Obrigado!
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Pensão de Militar (Marinheiro)
Tenho 47 anos e sou filha de um militar reformado da marinha, minha mãe é quem recebe a pensão. Obs.: meu pai já é falecido desde 1992, caso minha mãe venha a faltar, eu teria direito à esta pensão?
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Concurso PM MA
Fui aprovado em todos os testes da PM MA, mas fui eliminado por não alcançar altura mínima
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Processo
Estagiei por um mês na brigada militar de Pelotas, meu contrato ia até o fim do ano, porém o governo desativou todos os estagiários de todos os batalhões da bm, gostaria de saber se posso processar o governo/governador ou alguém para me indenizar por romper um contrato totalmente legal.
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Porte de arma
Boa noite, faço parte do juri popular e estou me preparando para concurso da policia militar. tenho 21 anos ... gostaria de saber se com a contratação de um advogado consigo o porte de arma
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Concurso
Reprovei no TAF da Guarda de Indaiatuba na corrida de 12 minutos e no tiro de 50 metros, é possível fazer algo?
SPPREV suspende pensão por morte de filhas de militares solteiras indevidamente
Por Dra. Ana Luiza Tangerino Francisconi
Em Outubro de 2013, a SPPREV, sem autorização judicial, iniciou a suspensão dos benefícios de pensão por morte das filhas solteiras dos militares do Estado de São Paulo
Militar inativo, na reserva remunerada: isenção do Imposto de Renda face a cura cirúrgica de doença
Cuida-se do direito do militar inativo, na reserva remunerada, à isenção do imposto de renda, da desnecessidade de atividade da doença sob a alegada cura cirúrgica da patologia.
Ressarcimento, fardamento, Polícia Militar
Por Sr. Pedro Henrique Soares Magalhães
Ressarcimento dos valores despendidos pelos ingressantes no curso de oficiais da Polícia Militar com o fardamento necessário ao desempenho das atividades, os quais devem ser arcados, ou ao menos indenizados, pela corporação e pelo governo do distrito
Desconto indevido nas pensões militares
Por Sr. Marcelo Barbosa Fernandes
Os descontos para a Pensão Militar, no percentual de 7,5% somente poderão incidir sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Serviço Militar obrigatório dos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária
Saiba quando os estudantes desses cursos precisam prestar o serviço militar
Ofender policial militar pode gerar indenização
A utilização de redes sociais da internet, ou qualquer meio público que possa ser veiculado ofensas, “chacotas” e agressões a honra e a dignidade do policial militar, será responsabilizada proporcionalmente ao dano causado.
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