Direito Militar
Pensão de Ex-Combatente
Por Equipe MeuAdvogado em Direito Militar
A pensão especial de ex-combatente causa diversas dúvidas em relação a sua natureza, pagamento, legislação aplicável inclusive, quanto aos seus dependentes. A pensão especial de ex-combatente tem natureza de benefício assistencial garantido.
Reforma Militar por Incapacidade Definitiva
Por Sr. Amadeus Franklin Ottoni Nogueira Brandão em Direito Militar
A reforma do militar encontra amparo na Lei nº 6.880, DE 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
AGREGAÇÃO MILITAR
Por Dr. Ivan Filho
A agregação militar está prevista nos artigos 80 a 85 da Lei Federal Nº. 6.8880, de 09 de dezembro de 1980, mas conhecida como ESTATUTO DOS MILITARES.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ANUIDADES AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM E AS FORÇAS ARMADAS
O presente artigo trata da isenção do pagamento de anuidades dos Conselhos Regionais a médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares, por autorização da Lei Federal 6.681/1979, e os profissionais de Enfermagem das Forças Armadas.
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