Processo

Estagiei por um mês na brigada militar de Pelotas, meu contrato ia até o fim do ano, porém o governo desativou todos os estagiários de todos os batalhões da bm, gostaria de saber se posso processar o governo/governador ou alguém para me indenizar por romper um contrato totalmente legal.

Pergunta feita por um usuário de Pelotas / RS em 26/04/2016

Tags: Direito Administrativo Militar Problemas com a prefeitura Rescisão de contrato

Respostas 1 Resposta

é preciso ver como está no contrato se por tempo indeterminado, e como a administração pública pode contratar e descontratar conforme sua necessidade sem dar um justo motivo, mas repito, é preciso verificar o contrato

Resposta enviada em 26/04/2016

Recomendação

Fale com advogados agora

Advogado, cadastre-se gratuitamente