Problemas com a prefeitura
A Responsabilidade do Estado pelos danos morais
Por Dra. Iraci Arboleya Campachi em Direito Administrativo
O agente de segurança foi morto em maio de 2009. A ação indenizatória não foi acatada em primeira instância, mas os autores apelaram, pois a Administração sabia das ameaças aos servidores e, ainda assim, não tomou providências.
Acidente no Trânsito: posso cobrar da prefeitura?
Por Equipe MeuAdvogado em Direito Administrativo
Uma situação em que o cidadão tem seu veículo danificado por ter passado em um buraco na rua pode gerar responsabilidade objetiva do Município, assim como o ressarcimento da vítima.
Fórum
Processo
Estagiei por um mês na brigada militar de Pelotas, meu contrato ia até o fim do ano, porém o governo desativou todos os estagiários de todos os batalhões da bm, gostaria de saber se posso processar o governo/governador ou alguém para me indenizar por romper um contrato totalmente legal.
O Estado não se interessa em atender bem a população.
A má prestação de serviços públicos à população é tema permanente e recorrente. Os serviços públicos oferecidos à população carente e à classe média são de péssima qualidade. Raros são os órgãos que funcionam razoavelmente. Isso estimula a corrupção.
