Militar
Da atipicidade da conduta da posse irregular de drogas em quarteis da PM.
Por Dr. Jose Enaldo da Silva Junior
É cada vez mais frequente o indiciamento e submissão a processo penal de Militares Estaduais com supedâneo típico elencado na mera posse de substâncias entorpecentes em unidades militares.
Incorporação do tempo de serviço em atividades exercidas sob condições especiais para policial.
Neste artigo falo sobre uma questão que ainda não se encontra totalmente pacificada em nosso ordenamento jurídico. É possível ao policial incorporar o tempo de serviço prestado em condições especiais para aposentadoria especial?
Direitos dos Militares temporários e de carreira
Por Dr. Elcio Domingues Pereira
Entrevista com advogado especializado em Direitos dos Militares temporários e de carreira
A Greve e os Militares
Policiais militares tem direito à greve, por estarem em situação especial. Se tratam de Militares, porém, de serviço não obrigatório, tendo como direito previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, por serem servidores públicos concursados.
A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares militares
Por Dra. Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares militares
Militar portador do vírus HIV, ainda que assintomático, possui direito à reforma
O artigo visa levar o mínimo de conhecimento aos militares das Forças Armadas, portadores da patologia mais conhecida como HIV, a respeito de seus direitos previdenciários
A sindicância do âmbito do Exército como instrumento de apuração de Transgressão Disciplinar
Sindicância - Punição Disciplinar - Regulamento Disciplinar do Exército - Direito à ampla defesa
Incorporação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários nas forças armadas
Por Dra. Tatiana Shirlei S O Batko
Os profissionais de saúde, por tratar-se de profissões não formadas pelas próprias Forças Armadas e de extrema importância para a existência e manutenção das tropas e dos seus animais, são incorporados por meio de legislação específica.
Promoção em ressarcimento de preterição do corpo de praças da Marinha do Brasil
O presente artigo trata acerca da promoção em ressarcimento de preterição do corpo de praças da marinha do Brasil.
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