Impostos
Proibição à retenção de pagamento por falta de regularidade fiscal da empresa prestadora do serviço
Por Dra. Jadielly Tavares em Direito Público
Não é possível reter pagamento de empresa que já prestou o serviço ou já forneceu o material caso ocorre a comprovação de irregularidade fiscal no ato do pagamento.
A Ilegalidade da Retenção de Mercadorias pelo Fisco após a Lavratura do Auto de Infração
Por Dra. Patrícia Colombo Zanoni Rangel em Empresarial
Este artigo visa alertar ao empresário que atua no ramo de comercialização de mercadorias, sobre a ilegalidade da apreensão de mercadorias pelo Fisco após a lavratura do auto de infração.
O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Empresarial
Trata-se de artigo de relevância para os empresários donos de franquias no Brasil, pois irá abordar a incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS sobre essa atividade.
Cobrança ilegal de ICMS sobre sua conta de Energia Elétrica
Por Dr. Paulo Rogerio Pollak em Consumidor
Você está sendo cobrado a mais em sua conta de Energia Elétrica e tem o direito de ter o que pagou a mais, pelos últimos 5 anos.
Reivindique seu direito! É fácil! Veja como:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria: quais são as diferenças
Por Equipe MeuAdvogado em Financeiro
Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes
A promessa de compra e venda pode gerar efeitos jurídicos. Saiba como isso ocorre
Por Equipe MeuAdvogado em Moradia
O presente artigo trata acerca dos efeitos gerados quando na compra e venda o vendedor “promete” vender a coisa, ou até mesmo o comprador se compromete em comprar
VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO FIXA ENTENDIMENTO AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ISSQN
NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - A EMPRESA DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO
Bis In Iden Tributário - ICMS indevido nas contas de energia elétrica
Por Dr. Carlos Alberto de Jesus Damaceno
O presente traballho na forma de inforativo juridico tem omo escopo divulgar a recente decisâo do STF, sobre a cobrança abusiva, ilegitima e ilegal sobre o mesmo fato gerador, o consumo de energia, restando pacificado a improcedencia do recurso
O ITCMD no Estado de São Paulo
Por Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil
Incidência e pagamento do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações
Afinal, o que é substituição tributária?
Resumindo brevemente, a substituição tributária é o regime onde a responsabilidade pelo pagamento de ICMS decorrente de prestações de serviços ou de operações passa a ser de outra pessoa, que não o titular da transação geradora do imposto.
Entendendo o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Por Dra. Fernanda Marcia Ferreira Guedes
A redução do IPI é tema recorrente nos comerciais e noticiários brasileiros, principalmente no que tange à chamada linha branca, e automóveis. Descontos são sempre muito bem vindos... Mas vamos entender melhor o IPI?
Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas
Neste artigo é apresentado um panorama acerca da instituição do imposto de renda no Brasil, abordando sua origem e evolução no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a definição de “renda” e “proventos” e a regra matriz de incidência tributária
Contribuição Sindical: Todo mês de março o trabalhador contribui com esse "imposto sindical"
Por Dr. Eloi Chad
Entenda qual a importância desse tributo e o porquê de sua cobrança
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