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Impostos

O Imposto sobre a Importação de Produtos

Por Dr. Renato Nunes Confolonieri

O presente artigo não tem a pretensão de esgotar a matéria, que é árdua, extensa e cheia de detalhes. A ideia é traçar um panorama genérico sobre o tema – notadamente o Imposto de Importação – que tem relevância desde o tempo da vinda da Coroa

Sujeição passiva indireta na cobrança do ISSQN

Por Dr. Mario Henrique Ribeiro Suzigan

O presente artigo trata acerca imposto municipal ISSQN com previsão Constitucional no art. 156, III e Lei Complementar nº116/2003.

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